2708402
Autarquias
- CRIADAS POR LEI ESPECÍFICA
- EXERCEM ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO
- DIREITO PÚBLICO
- GOZAM DE
PRERROGATIVAS,
- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE
- BENS INALIENÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS
e IMPENHORÁVEIS
- IMUNIDADE DE IMPOSTOS
- PRAZOS PROCESSUAIS INERENTES à FAZENDA PÚBLICA
- POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS
CONTRATOS CELEBRADOS
- PODE REQUISITAR BENS PARTICULARES
- PODEM PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES
- SEUS BENS NÃO PODEM SER PENHORADOS
- PRECISAM REALIZAR CONCURSO
PÚBLICO E LICITAÇÃO
- SUJEITOS AO CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
- Dívidas sujeitas à PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
- SUJEITOS À EXECUÇÃO FISCAL
- Responsabilidade Civil OBJETIVA
- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE
- PATRIMÔNIO E RECEITA PRÓPRIOS
- AUTARQUIA É UM SERVIÇO AUTÔNOMO
- são VINCULADAS. Sofrem o controle finalístico.
Sujeitas à tutela administrativa e supervisão
- Não são subordinadas.
São vinculadas.
- Não são subordinadas.
São vinculadas.
- SIGNIFICA: "mandar em si mesmo"
- Seus bens são bens públicos
- Tipos de
Autarquias
- COMUNS
- CORPORATIVAS (conselhos profissionais /
órgãos de classe). OAB é uma exceção.
- Em REGIME ESPECIAL - ex: universidades
públicas e agências reguladoras
- COMUNS
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