São todas as pessoas físicas que sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele prestam
serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade.
Classificação
Agentes Políticos
Titulares dos cargos estruturais à organização política do País
Ex. Presidente da República, Vice Presidente, Governadores,
Prefeitos, Ministros de Estados, Secretários Estaduais e
Municipais, Senadores e Deputados e Vereadores.
Investidura: eleição ou nomeação.
Agentes de Colaboração
São pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública
por vontade própria, por requisição ou com a sua concordância.
Ex. por vontade própria: médico, em tempo de guerra ou calamidade pública; por requisição:
mesários, escrutinadores, jurados e os recrutados pelo serviço militar obrigatório; com a
concordância: contratados e delegados de função, ofício (tabeliões, comissários de menor,
diretores de faculdades particulares) ou serviço público (concessionários ou permissionários).
Agentes Temporários
Se ligam à Administração Pública, por tempo determinado, para o
atendimento de necessidades de excepcional interesse público