ADMITE PRISÃO PREVENTIVA

Descripción

Mapa mental referente ao tema Prisão Preventiva.
Selma  Luchs
Mapa Mental por Selma Luchs, actualizado hace más de 1 año
Selma  Luchs
Creado por Selma Luchs hace más de 2 años
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Resumen del Recurso

ADMITE PRISÃO PREVENTIVA
  1. CRIMES DOLOSOS
    1. PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
      1. MÁXIMA
        1. SUPERIOR A 4 ANOS
    2. SE CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO
      1. COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
        1. EXCETO
          1. INFRAÇÃO SUPERIOR A 5 ANOS
      2. SE O CRIME ENVOLVER
        1. VIOLÊNCIA
          1. DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
            1. CONTRA
              1. CRIANÇA
                1. ADOLESCENTE
                  1. IDOSO
                    1. ENFERMO
                      1. PESSOA COM DEFICIÊNCIA
                  2. SE EXISTIR DÚVIDAS
                    1. SOBRE A IDENTIDADE DA PESSOA
                      1. OU
                        1. A PESSOA NÃO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECÊ-LAS
                          1. APÓS A IDENTIFICAÇÃO
                            1. IMEDIATA LIBERDADE
                              1. EXCETO
                                1. NA HIPOTESE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA
                    2. EXCEÇÃO
                      1. EM DECORRÊNCIA DE IMEDIATA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
                        1. APRESENTAÇÃO DE DENUNCIA
                          1. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
                            1. ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA
                            Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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