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ADMITE PRISÃO PREVENTIVA
Descripción
Mapa mental referente ao tema Prisão Preventiva.
Sin etiquetas
direito
processual
penal
prisão
preventiva
cautelar
criminal
oab
Mapa Mental por
Selma Luchs
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Selma Luchs
hace más de 2 años
4
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Resumen del Recurso
ADMITE PRISÃO PREVENTIVA
CRIMES DOLOSOS
PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
MÁXIMA
SUPERIOR A 4 ANOS
SE CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO
COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
EXCETO
INFRAÇÃO SUPERIOR A 5 ANOS
SE O CRIME ENVOLVER
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
CONTRA
CRIANÇA
ADOLESCENTE
IDOSO
ENFERMO
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SE EXISTIR DÚVIDAS
SOBRE A IDENTIDADE DA PESSOA
OU
A PESSOA NÃO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECÊ-LAS
APÓS A IDENTIFICAÇÃO
IMEDIATA LIBERDADE
EXCETO
NA HIPOTESE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA
EXCEÇÃO
EM DECORRÊNCIA DE IMEDIATA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
APRESENTAÇÃO DE DENUNCIA
RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA
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