Massa Falida

Descripción

Questão ligada a falência e recuperação judicial
Itamar Barbosa
Mapa Mental por Itamar Barbosa, actualizado hace más de 1 año
Itamar Barbosa
Creado por Itamar Barbosa hace más de 1 año
1
0

Resumen del Recurso

Massa Falida

Nota:

  • Sumula 388 TST
  1. Sumulas do TST

    Nota:

    •  Súmula 388 do TST ("A Massa Falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477, ambos da CLT."), conforme o entendimento da própria Corte Superior Trabalhista. Nesse sentido: RR-1151-39.2015.5.05.0251, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 26/04/2019.
    1. Súmulas TRT
      Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

      Similar

      Artigo de Opinião
      Gustavo Mariano
      PROCESSO DO TRABALHO
      Juliana Melo
      Recursos Trabalhistas
      gabriel Souza
      AUDIÊNCIA UNA
      FERNANDA CALIXTO
      Direito processual do trabalho 004
      Fabio Lima
      Princípios Constitucionais do Processo
      Anna Carolina de Pina Jaime Naves
      Direito processual do trabalho 002
      Fabio Lima
      Processo do Trabalho - Competência Territorial
      mateus abreu
      Proc. Trabalho - 00 - Princípios
      Jeferson Almeida da Silva
      Proc. Trabalho - 01 - Competências da Just. Trabalho
      Jeferson Almeida da Silva
      Direito processual do trabalho 003
      Fabio Lima