CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Nota:

• - CONTRATAÇÕES COM DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART 75 E 108 LEI 14.133) - 

1. I. CONTRATAÇÕES COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
2. II. CONTRATO DE EFICIÊNCIA QUE GERE RECEITA
   1. SEM INVESTIMENTO

Nota:

• aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato (art. 110)

1. CONTRATO DE EFICIÊNCIA QUE GERE RECEITA
   1. COM INVESTIMENTO

Nota:

• contratos de serviços e fornecimentos contínuos, bem como aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática

1. II. SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS
   1. I. maior vantagem econômica, atestada pela autoridade competente
   2. II. existência, de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem de sua manutenção
   3. III.opção da Administração de extinguir o contrato, sem ônus

      Nota:

      • quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem
      1. após 2 meses
2. I. CONTRATO SOBRE REGIME DE FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSOCIADO

   Nota:

   • o prazo máximo é definido pela “soma do prazo relativo ao fornecimento inicial ou à entrega da obra com o prazo relativo ao serviço de operação e manutenção, este limitado a 5 anos

Nota:

• - QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FOR USUÁRIA DO SERVIÇO PUBLICO EXERCIDO EM REGIME DE MONOPÓLIO - EXISTÊNCIA COMPROVADA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS À CONTRATAÇÃO  - EX: serviço postal e o correio aéreo nacional

1. PRERROGATIVAS NAS CLAUSULAS EXORBITANTES

1. UNIÃO