4070220
Direito dos Idosos
- Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003.
- Saúde
- Remédios aos idosos, atendimento preferecial ao SUS.
- Remédios aos idosos, atendimento preferecial ao SUS.
- Trasporte
- Indivíduo com mais de 65 anos direito ao
transporte gratuito,10% aos assentos.
- Indivíduo com mais de 65 anos direito ao
transporte gratuito,10% aos assentos.
- Violencia e Abandono
- Negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, submetidos a condições desumanas,
aproprie ou desvie bens.
- Negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, submetidos a condições desumanas,
aproprie ou desvie bens.
- Lazer, Cultura e Esporte
- Possuem direito a 50% de desconto em atividades de cultura e Lazer.
- Possuem direito a 50% de desconto em atividades de cultura e Lazer.
- Habitação
- 3% das unidades residenciais reservadas para os idosos nos programas
habitacionais.
- 3% das unidades residenciais reservadas para os idosos nos programas
habitacionais.
- Trabalho
- Fim da restrição de idade máxima para concurso público, porém
grande discriminação na idade para vagas de emprego.
- Fim da restrição de idade máxima para concurso público, porém
grande discriminação na idade para vagas de emprego.
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