LICITAÇÕES (visão geral)

FINALIDADE & OBJETO
1. Isonomia
2. Proposta mais vantajosa para a Administração
3. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
PRINCÍPIOS
1. Formalismo
2. Publicidade dos Atos
3. Igualdade entre os licitantes
  1. Favorecimento a produtos e serviços nacionais: critérios de desempate, "margem de preferência" licitações com participação restrita
  2. Preferência na contratação de bens, serviços e obras baseada em critérios e práticas de sustentabilidade
  3. Preferência na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte
4. Sigilo na apresentação das propostas
5. Vinculação ao intrumento convocatório
6. Julgamento Objetivo
7. Probidade e Moralidade Administrativa
8. Adjudicação obrigatória ao vencedor
9. Competitividade
FASES
1. Audiência Pública
2. Edital
  1. Prazos
  2. Casos e Condições para Impugnação
3. Carta Convite
4. Comissão de licitação
5. Habilitação dos licitantes
  1. Registro Cadastrais
6. Julgamento das propostas
7. Homologação e Adjudicação ao vencedor
MODALIDADES
1. Concorrência
  1. Para obras e serviços de engenharia - Acima de R$ 1.500.000,00 Demais compras e serviços acima de R$ 650.000,00
2. Tomada de Preços
  1. Para obras e serviços de engenharia - Até R$ 1.500.000,00 Demais compras e serviços até R$ 650.000,00
3. Convite
  1. Para obras e serviços de engenharia - Até R$ 150.000,00 Demais compras e serviços até R$ 80.000,00
4. Concurso
  1. Determinado por sua natureza (artistica, técnica, científica) e não por seu valor de contrato
5. Leilão
  1. Venda para quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação realizada pela ADM, de bens móveis e imóveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados
6. Pregão
  1. Sempre do tipo menor preço, destina-se a aquisição de bens e serviços comuns, pode ser utilizada para qualquer valor de contrato
7. Consulta
  1. Aplicável exclusivamente às Agências Reguladoras, para aquisição de bens e serviços NÃO comuns e que não sejam obras e serviços de engenharia
8. "CONVIDE LEILA A TOMAR COCO" .......................................................................... CONVIte; LEILÃo; TOMAda de Preços; COncorrência; COncurso._/_ E não se esqueça: Registro de Preços é "PREÇO" PREgão COncorrência.
TIPOS
1. Menor preço
2. Melhor Técnica
3. Técnica e Preço
4. Maior lance ou oferta
INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
1. Dispensável
2. Dispensada
3. Inexigivel
SRP
1. SRP – Sistema de Registro de Preço  Para atender a necessidade de compras frequentes de bens (ou serviços), ou quando não é previamente conhecida a quantidade e a ocasião exata em que será necessário a aquisição. Evitando a formação de estoques por parte da Administração Pública * MODALIDADE: Concorrência / Pregão (bens e serviços comuns). * TIPO: Menor preço; Excepecionalmente menor técnica e preço. * Orgão Gerenciador / Org. Participante / Org. ñ Participante “carona” * ATA de Registro de Preços; documento vinculativo, obrigacional com caráter de compromisso para futuras contratações; Prazo de validade até 12 meses, incluídas eventuais prorrogações. *Obriga o Fornecedor que tem preferência assegurada, mas ñ obriga a Adm. Pública

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