Controle da administração pública

Adjunto:

• Conceito de controle

1. Controle - exercido em todos os níveis em todos os órgãos
2. Art. 70 CF/88

   Adjunto:

   • Art. 70 CF/88
3. Sujeita-se ao controle os atos
   1. Unilateral ou bilateral
   2. Administrativo ou de gestão
4. Ministério Público
   1. Não faz parte de nenhum dos três poderes.
5. Classificação
   1. Quanto a origem
      1. Controle Interno
         1. Art. 74 CF/88
      2. Controle externo
         1. Exercido pelo CN com auxílio do TCU.
      3. Quanto ao momento
         1. Prévio (preventivo)
         2. Concomitante (corretivo)
         3. Subsequente (corretivo)
         4. Quanto ao aspecto
            1. Controle de legalidade
               1. Pode ser exercido pela:
                  1. Administração
                     1. De ofício
                     2. por provocação
                  2. Legislativo
                     1. Casos expressos na CF
                  3. Judiciário
                     1. Provocado mediante ação judicial
            2. Controle de mérito
               1. Análise conveniência e oportunidade
            3. Quanto a amplitude
               1. Controle hierarquico
               2. Controle finalístico
                  1. conhecido comotutela ou supervisão ministerial