créditos adicionais

créditos adicionais

conceito
1. são créditos criados para suprir despesas não prevista no orçamento ou previstas mas que precisam de reforço
tipos de créditos
1. credito adicional suplementar
  1. despesa que já esta no orçamento mas não foi suficiente
  2. suprimento das despesas insuficientemente dotadas
  3. autorização
    1. pode ser por meio da LOA ( o orçamento terá previa autorização para realizar ate determinado valor ou percentual)
    2. por meio de lei especial
  4. exceção ao principio da exclusividade
  5. não ultrapassa um exercício financeiro
  6. só pode pedir a partir do 10º dia útil
  7. abertura
    1. decreto do executivo.
    2. segundo a LDO de cada ano a abertura se dará com a sanção e publicação da referida lei que o autorize
2. credito adicional especial
  1. suprir despesas não previstas no orçamento que não sejam urgentes
  2. exige autorização do legislativo, indicação da fonte de recurso e será aprovada na forma de regimento comum
  3. autorização
    1. SOMENTE por meio de lei especial
  4. abertura
    1. decreto do executivo
    2. segundo a LDO de cada ano a abertura se dará com a sanção e publicação da referida lei que o autorize
  5. exceção ao principio da anualidade
3. credito adicional extraordinário
  1. criado para despesas imprevisíveis e urgentes, despesas que não podiam ser previstas: 1) guerras 2) calamidades publicas 3)comoção interna
  2. abertura
    1. medida provisória e será dada ciência imediata ao poder legislativo
  3. não necessita indicar fonte de recursos
  4. caso o ente da federação não trabalhe com medida provisória então o credito extraordinário será aberto por meio de um decreto do executivo
os projetos relativos ao PPA, LDO e LOA e créditos adicionais deverão ser aprovados na forma de regimento comum. ou seja, exigem aprovação do legislativo
fontes de recurso créditos suplementares e especiais
1. superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
  1. ocorre quando o ativo(bens +direito) é maior que o passivo (obrigações)
2. excesso de arrecadação: deve levar em consideração a quantia aos créditos adicionais extraordinários
  1. o calculo do excesso de arrecadação disponível exige a previa dedução dos valores destinados aos créditos extraordinários
3. anulação total ou parcial de dotações
  1. os recursos de rejeição total ou parcial que ficarem sem despesas correspondentes serão utilizados na forma de créditos adicionais
4. recursos sem despesas correspondentes
5. reserva de contingência: situação de riscos fiscais
  1. a reserva destinada a passivos contingenciais, riscos fiscais e a outras despesas não previstas no orçamento será também uma fonte de recursos, porem a utilização devera estar autorizada e regulada na LDO
6. operações de credito
7. o saldo de créditos suplementares e especial para o legislativo, judiciário, ministério publico e defensoria publica serão liberados na forma de duodécimos( ) em cada dia 20 de cada mês

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Descripción

Resumen del Recurso

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