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458653
Inscrição Estadual - Cancelamento
Descripción
Legislação ICMS-MS Mapa Mental sobre Inscrição Estadual - Cancelamento, creado por sulema el 30/12/2013.
Sin etiquetas
legislação icms-ms
legislação icms-ms
Mapa Mental por
sulema
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
sulema
hace más de 10 años
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Resumen del Recurso
Inscrição Estadual - Cancelamento
Deixar de exercer suas atividades por 180 dias
Falência
Não exerce suas atividades no endereço cadastrado
Produtor rural deixar de apresentar a DAP do ano anterior
Decorridos os 180 dias da suspensão...
Deixar de requerer a prorrogação
Deixar de regularizar a situação
Utilização da FIC por outra pessoa, adulteração ou falsificação
Produtor rural cadastrar estabelecimento em duplicidade
Contrariar o interesse público
Adulteração de combustíveis (transporte, distribuição, estocagem ou revenda)
Suj. passivo não apresentar documentos requeridos
Endereço declarado inadequado ou informações fornecidas pelo suj. passivo não correspondem à realidade
Quando inscrição foi via online, sem vistoria prévia
CNPJ baixado pela RFB
Consequências:
Apreensão de mercadorias
Apreensão de livros e documentos
Cancelamento dos talonários
Verificação dos lançamentos
Ato declaratório do Sup. Adm. Tributária
A partir daí não será permitida a utilização do crédito fiscal
Não dispensa o contribuinte da obrigação de requerer a baixa
Inscrição sem vistoria prévia e após regularização da situação --> contribuinte pode solicitar a reativação
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