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12 Da resposta do réu:
Descripción
12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
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direito processual civil
direito processual civil
Mapa Mental por
marcusmoskao
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Creado por
marcusmoskao
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Resumen del Recurso
12 Da resposta do réu:
Contestação
Petição escrita
Prazo de 15 dias
Alegar a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna os pedidos do autor e especificar as provas que pretende produzir
Antes de discutir o mérito deverá alegar
Inexistência ou nulidade de citação
Incompetência absoluta
Inépcia da inicial
Perempção
Litispendência
Coisa julgada
Conexão
Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
Convenção de arbitragem
Carência de ação
falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar
Deve manisfestar sobre todos os pedidos, presumindo verdadeiros os não impugnados.
Salvo
Inadmissível confissão
petição sem documento que lei considera substância
contradição com a defesa
Depois da contestação só é lícito novas alegações
Relativas a direito superveniente
competir ao juiz conhecer delas de ofício
expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo
Exceção
Reconvenção
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