Formas De Prestação De Serviço Público

Centralizada
Descentralizada
1. Por serviço
  1. Administração indireta
    1. Transferência de titularidade
2. Por colaboração
  1. Delegação
    1. Concessão comum
      1. Licitação: concorrência
      2. Pessoa jurídica ou consórcio de empresas
        Demonstrar capacidade de desempenho, por sua conta e risco
      3. Prazo determinado
      4. Concessão de serviço público precedida de obra pública
        Construção, reforma, etc.
        Total
        Parcial
        Investimento remunerado e amortizado mediante exploração
        Remuneração: tarifa. Pode haver receitas alternativas, complementares ou acessórias
        Obras de interesse público
        Prazo determinado
        Pessoa jurídica ou consórcio de empresas
    2. Concessão público privada
      1. Concessão patrocinada
        Remuneração: tarifa cobrado ao usuário + contraprestação pecuniária PÚBLICO -» PRIVADO
      2. Concessão administrativa
        Administração pública usuária
        Direta
        Indireta
        Exemplo: presídio
        Contrato de prestação de serviços
        Ainda que haja obra ou fornecimento e instalação de bens
        Contratado é remunerado pela administração pública
      3. Contrato administrativo
      4. Licitação: concorrência
    3. Permissão
      1. Título precário
      2. Licitação
      3. Pessoa física ou jurídica
        Capacidade de desempenho por sua com e risco
    4. Autorização
      1. Título precário
      2. Unilateral
      3. Discricionário
      4. Prazo indeterminado
        Se determinado, a revogação gera indenização

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