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Descripción
Mapa Mental por Louise Nascimento, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Louise Nascimento
hace más de 8 años
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Prisão Domiciliar
- Conceito: trata-se de particular e excepcional situação para o cumprimento de prisão
preventiva, recolhendo-se o indiciado ou acusado em seu próprio domicílio.
- Cabimento (juiz
exigirirá prova
idônea)
- 1) Maior de 80 anos.
- 2) Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
- 3) Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa
menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
- 4) Gestante a partir do sétimo mês de
gravidez ou sendo esta de alto risco.
- 1) Maior de 80 anos.
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