Serviços Públicos

Serviços Públicos

Uma das atividades da ADM
1. Prestado pelo Estado ou particulares visando interesse público
  1. De acordo com critério OBJETIVO é todo aquele que é para o coletivo não importando quem presta
    1. TODOS obedecem continuidade e modicidade (tarifas diferentes para públicos diferentes)
      1. Segundo Hely Meireles: todo aquele que presta pela ADM ou delegados sob normas e controles estatais para coletividade ou conveniência do Estado.
      2. Podem parar em: (após aviso prévio)
        situação de emergência ou ordem técnica.
        inadimplência do usuário. menos o em andamento.
INDELEGÁVEIS (não passa para ninguém
1. segurança
2. fiscalização
Delegável (utilidade pública)
1. Exclusivos Estado
  1. particular precisa de liberação como concessão. ex. transporte
    1. concessão - contrato
    2. permissão - pode acabar qualquer hora
    3. autorização: por ato adm.
2. Não exclusivos
  1. não é necessária a liberação. ex clínica médica
FORMAS DE PRESTAÇÃO
1. centralizada. entes centrais. ex. policia
2. descentralizada
  1. ortorga
    1. transferência da execução e cria (descentraliza) uma entidade que faça ex. INSS
    2. adm DIRETA para indireta com lei especifica
  2. delegação
    1. só transfere a execução com contrato ou ato ADM
    2. adm DIRETA para particulares.
CONCEITOS
1. Subjetivo: quem adm
2. Objetivo: quais as atividades: serviços públicos, fomento, intervenção para interesse público
classificação
1. propriamente dito: essencial, só pelo estado
2. utilidade pública: útil, mas não essencial. ex luz, telefone
3. próprios do estado: educação, saúde..
  1. não é exclusivo.
4. impróprios do estado: transporte, telefonia
5. universi: não sei os destinatários. ex: fumace da dengue
6. singuli: consigo individualizar com taxa. ex. lixo.
POLICIA ADM : Sobre bens e serviços
1. POLICIA JUDICIARIA: sobre pessoas. ex. inquerito

Siguiente

Descripción

Resumen del Recurso

Similar

	Creado por Aline Rebequi hace más de 8 años