SERVIÇOS PÚBLICOS - Administrativo

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TRF5 Direito Administrativo Flashcards on SERVIÇOS PÚBLICOS - Administrativo, created by Erika Lins on 13/11/2017.
Erika Lins
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Question Answer
QUAIS CASOS NÃO SÃO CONSIDERADOS INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO? EMERGÊNCIA SEM AVISO PRÉVIO AVISO: INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO E REPAROS TÉCNICOS
GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO SERÁ SEMPRE SEM REMUNERAÇÃO. ERRADO. SE FOR GREVE MOTIVADA POR ATO ILÍCITO SERÁ REMUNERADO OS DIAS PARALISADOS
O QUE É SERVIÇO PÚBLICO? O QUE A LEI DISSER QUE É CONCEITO FORMAL
QUAIS CARACTERISTICAS DA CONCESSÃO LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA) DELEGAÇÃO OBRA E SERVIÇO PJ OU CONSÓRCIO CONTRATO ADMINISTRATIVO
QUAIS CARACTERÍSTICAS DA PERMISSÃO? LICITAÇÃO (QQR MODALIDADE) DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PF OU PJ CONTRATO ADESÃO TÍTULO PRECÁRIO (PODE ACABAR A QQR MOMENTO)
O QUE É ENCAMPAÇÃO? FORMA DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO INTERESSE PÚBLICO PRÉVIA INDENIZAÇÃO EXTINÇÃO POR LEI
O QUE É CADUCIDADE? EXTINÇÃO DA CONCESSÃO POR CULPA DA CONCESSIONÁRIA SEM PRÉVIA INDENIZAÇÃO CULPA APURADA POR PAD 180 DIAS EXTINÇÃO POR DECRETO
O INVESTIMENTO DE OBRAS PODE SER AMORTIZADA NAS TARIFAS. CORRETO.
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