SERVIÇOS PÚBLICOS (classificações)

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UNI DIREITO ADMINISTRATIVO Mind Map on SERVIÇOS PÚBLICOS (classificações), created by Sabrina Leite on 15/08/2024.
Sabrina Leite
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SERVIÇOS PÚBLICOS (classificações)

Annotations:

  • - atividade material - executados pela adm. Pública (regra) - para trazer um bem estar social - bens de serviço de titularidade do Estado
  1. EXECUÇÃO
    1. I. PRÓPRIOS

      Annotations:

      • De titularidade do Estado
      1. diretos

        Annotations:

        • executados pela própria Adm. Pública
        1. indiretos

          Annotations:

          • - concessão e permição - ex: ENEL
        2. II. IMPRÓPRIOS

          Annotations:

          • - Autorizados, regulamentados, fiscalizados - Prestados pelo particular para a coletividade - ex: operadoras de saúde (hapvida, unimed)
        3. OBJETO
          1. I. ADMINISTRATIVO

            Annotations:

            • - Serviço prestado pela adm. para o preparo de outro serviço públlico - ex: Imprensa oficial
            1. II. COMERCIAL OU INDUSTRIAL

              Annotations:

              • - Atividades econômicas trazendo bens e serviços para a população - ex: transporte público
              1. III. SOCIAL

                Annotations:

                • - art. 6° CF/88 - ex: educação, saúde, moradia...
              2. RECEBIMENTO
                1. UTI SINGULI

                  Annotations:

                  • - Satisfação de necessidades indiretas - recebidas individualmente - ex: transporte público (dá pra contar quantas pessoas usam esse benefício) - permitida a remuneração por sistema tarifário
                  1. UTI UNIVERSE

                    Annotations:

                    • - recebidos indiretamente pela sociedade - súmula 41 STF - não remunerados - concessão ou permição - ex: iluminação pública
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