- atividade material
- executados pela adm. Pública (regra)
- para trazer um bem estar social
- bens de serviço de titularidade do Estado
EXECUÇÃO
I. PRÓPRIOS
Annotations:
De titularidade do Estado
diretos
Annotations:
executados pela própria Adm. Pública
indiretos
Annotations:
- concessão e permição
- ex: ENEL
II. IMPRÓPRIOS
Annotations:
- Autorizados, regulamentados, fiscalizados
- Prestados pelo particular para a coletividade
- ex: operadoras de saúde (hapvida, unimed)
OBJETO
I. ADMINISTRATIVO
Annotations:
- Serviço prestado pela adm. para o preparo de outro serviço públlico
- ex: Imprensa oficial
II. COMERCIAL OU INDUSTRIAL
Annotations:
- Atividades econômicas trazendo bens e serviços para a população
- ex: transporte público
III. SOCIAL
Annotations:
- art. 6° CF/88
- ex: educação, saúde, moradia...
RECEBIMENTO
UTI SINGULI
Annotations:
- Satisfação de necessidades indiretas
- recebidas individualmente
- ex: transporte público (dá pra contar quantas pessoas usam esse benefício)
- permitida a remuneração por sistema tarifário
UTI UNIVERSE
Annotations:
- recebidos indiretamente pela sociedade
- súmula 41 STF
- não remunerados
- concessão ou permição
- ex: iluminação pública