LICENÇAS QUE SUSPENDEM O PRAZO DE
30 DIAS ENTRE NOMEAÇÃO E POSSE
por motivo de doença
em pessoa da família
por convocação para o serviço militar
para capacitação, conforme dispuser o regulamento
férias
participação em programa de treinamento regularmente
instituído ou em programa de pós-graduação stricto
sensu no País, conforme dispuser o regulamento
júri e outros serviços obrigatórios por lei;
licença à gestante, à adotante e à paternidade
para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao
longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo
por motivo de acidente em serviço ou doença profissional
deslocamento para a nova sede
participação em competição desportiva nacional ou
convocação para integrar representação desportiva nacional,
no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;