584314
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL -
PERFIL GENÉTICO
- LEI 12.654/12 ALTEROU A LEI 12.037/09
LEI DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
- ALTEROU A LEI
12.037/09
- CRIME DE ESTUPRO
- COLHE-SE O MATERIAL
GENÉTICO QUE ESTÁ NA VÍTIMA
- COLHE-SE O MATERIAL
GENÉTICO QUE ESTÁ NA VÍTIMA
- BANCO DE DADOS DE
PERFÍS GENÉTICO
- NÃO PODE CONTER
TRAÇOS SOMÁTICO E
DADOS COMPORTAMENTAIS
- SIGILOSO
- INFORMAÇÕES DE COINCIDÊNCIA
DE PERFIS GENÉTICOS DEVE SER
FEITO POR PERITO OFICIAL
- PODER EXECUTIVO DEVE
REGULAMENTAR ESSE
ARMAZENAMENTO
- NÃO PODE CONTER
TRAÇOS SOMÁTICO E
DADOS COMPORTAMENTAIS
- ART. 7º, A, ARQUIVO
GENÉTICO É TEMPORÁRIO
- PRESCRIÇÃO: VALE O PRAZO
DE QUALQUER PRESCRIÇÃO
- PRESCRIÇÃO: VALE O PRAZO
DE QUALQUER PRESCRIÇÃO
- CRIME DE ESTUPRO
- ALTEROU A LEI
12.037/09
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