Aula 03

Aula 03

Adm Indireta
1. Quando AD cria AI "Descentralização Adm"
2. Pessoas Jurídicas de Direito
  1. Público
    1. Autarquia
      1. Atividade Jurídica típica do estado
      2. Prestadora de Serviço Público
      3. INSS, Banco Central
      4. Criação
        Criada Diretamente por lei específica
        Sem registro
  2. Privado
    1. Fundações Públicas
      1. Pode ser Criada com personalidade de direito público
        Espécie de Autarquia
        Fundações Autárquicas
        Autarquias Fundacionais
      2. Fundação Travesti
      3. Criação
        Autorizada por Lei
        Com registro
      4. Campo de atuação definido por Lei complementar
      5. Sem Fins lucrativos
      6. Ex.:
        Biblioteca Nacionai
        Funai
    2. Sociedade de economia mista e Empresas Públicas
      1. Características Comuns
        "Empresas Estatais"
        Finalidade
        Prestadora de Serviço Público
        Tende mais as normas públicas
        Responsabilidade Civil Objetiva
        Bens Afetos Publicos
        Benefícios Fiscais exclusivos
        Imunidade Tributária
        Exploradora de Atividade Econômica
        Tende mais ar normas privadas
        Responsabilidade Civil Subjetiva
        Privilégios empresas privadas
        Sem Imunidade Tributária
        Criação igual FP
        Regime Celetista
      2. Diferenças
        EP
        Capital social integralmente público
        Qualquer modalidade societária
        SEM
        Capital
        Público (Controle Acionário)
        Privado
        Modalidade societária apenas sociedade anonima
        Justiça Comum apenas Estadual
3. Autonomia
  1. Administrativa
  2. Financeira
4. Vinculada a finalidade (Fins para o qual foi criada

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