Imposto de renda 2 CTN

Descripción

Auditor fiscal da receita federal legislação tributária Mapa Mental sobre Imposto de renda 2 CTN, creado por karinaqueija2008 el 04/03/2014.
karinaqueija2008
Mapa Mental por karinaqueija2008, actualizado hace más de 1 año
karinaqueija2008
Creado por karinaqueija2008 hace más de 10 años
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Resumen del Recurso

Imposto de renda 2 CTN

Nota:

  • CTN - Codigo Nacional Tributário- criado como lei ordinária - força de lei complementar
  1. Fato gerador: renda ou provento de qualquer natureza - riqueza nova

    Nota:

    • Renda: acréscimo patrimonial produto do capital, trabalho ou combinação de  ambos. Proventos: acréscimos patrimoniais não incluídos em renda.
    1. Disponibilidade econômica

      Nota:

      • Faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou de coisas nele conversíveis.
      1. Disponibilidade jurídica

        Nota:

        • Obtenção de direitos  de crédito, títulos que podem ser convertidos em moeda ou equivalente. É o ter direito abstratamente.
      2. Incidência
        1. Residente ou domiciliado ou fonte situada no Brasil

          Nota:

          • Ainda que não seja brasileira a fonte localizada no Brasil ou residente com fonte localizada fora do Brasil ou não residente  e fonte no Brasil
        2. Base de cálculo
          1. Pessoa física/lucro bruto menos deduções autorizadas
            1. Pessoa jurídica/lucro real ou presumido ou simples
            2. Contribuinte: titular da renda/proventos

              Nota:

              • Aqui vale a condição de contribuinte.
              1. Indenizações/regra não incidir
                1. Mas incide em
                  1. danos/lucros cessantes
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