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Descripción
Mapa Mental por Marcos Felipe Schafer, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Marcos Felipe Schafer
hace casi 8 años
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Crédito Tributário
- Direito do Fisco
- Surge com o
Lançamento
- de quem, onde, quando e quanto deve pagar
- CTN: procedimento adm
Doutrina: ato adm unilateral
- plenamente vinculado
- Enseja responsabilização funcional
- Reserva legal
- Reserva legal
- Enseja responsabilização funcional
- privativo do Fisco
- Declaratório do FG e Constitutivo do CT
- quando for o caso, aplica a pena cabível
- Auto-lançamento ou por homologação
Lançamento direto ou de ofício
Lançamento misto ou por declaração
- de quem, onde, quando e quanto deve pagar
- Decorre da OT principal e tem
a mesma natureza desta ($)
- Mas sua
modificação
não altera a
OT
- Mas sua
modificação
não altera a
OT
- Surge com o
Lançamento
- Exclusão
- MACETE = a EXCLUSÃO dói: AÍ
- Anistia ex-tunc às multas dos crimes sem dolo
- Isenção é um
favor legal
- Novas fontes
heterônomas
estão vedadas
pelo art 151, III
- Salvo se for concedida por
prazo determinado pode ser
revogada ou modificada por lei
- Alcance restrito ao tributo
expressamente excluído
pela LEI
- Quando não for GERAL, deve ser
mediante despacho da autoridade
adm em requerimento do
interessado no qual faça prova do
preenchimento dos requisitos e
condições
- Novas fontes
heterônomas
estão vedadas
pelo art 151, III
- Anistia ex-tunc às multas dos crimes sem dolo
- MACETE = a EXCLUSÃO dói: AÍ
- Suspensão
- MACETE = por estar SUSPENSA na janela,
a TULIPA DEMORA a cREscer
- TUtela antecipada
- LIminar em mandado de segurança
ou em ações cautelares
- PArcelamento
- DEpósito integral
- MOratória
- Recursos Administrativos
- REclamações
- TUtela antecipada
- MACETE = por estar SUSPENSA na janela,
a TULIPA DEMORA a cREscer
- ExTinção
- MACETE: É posTerior, exceto na decadência
- MACETE: É posTerior, exceto na decadência
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