Abono Salarial

Descripción

(Legislação Específica) Concurso CEF Mapa Mental sobre Abono Salarial, creado por Margareth Batista da Silva el 21/03/2014.
Margareth Batista da Silva
Mapa Mental por Margareth Batista da Silva, actualizado hace más de 1 año
Margareth Batista da Silva
Creado por Margareth Batista da Silva hace más de 10 años
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Resumen del Recurso

Abono Salarial
  1. O que é Abono?
    1. É um salário mínimo assegurado à empregados que tiverem direito
    2. Quem tem direito?
      1. Empregados que
        1. I - Tenham recebido salários
          1. de quem?
            1. empregadores
              1. que contribuem para o PIS
                1. PIS = Programa de Integração Social
                  1. ou
                    1. que contribuem para o PASEP
                      1. PASEP = Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
              2. Até 2 Salário mínimo médios
                1. de remuneração mensal
                  1. em qual período?
                    1. o trabalhado
                  2. Qual o valor atual?
                    1. R$ 724,00
                2. II - Tenham exercido atividade remunerada
                  1. por quanto tempo?
                    1. pelo menos 30 dias
                  2. III - Estejam cadastrados no PIS-PASEP
                    1. ou
                      1. no Cadastro Nacional do Trabalhador
                      2. Durante quanto tempo?
                        1. 5 anos
                  3. Caso específico
                    1. Trabalhadores beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-PASEP
                      1. o que muda?
                        1. Serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais
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                    Tipologia Textual
                    Margareth Batista da Silva
                    Constituem recursos financeiros do Município do RJ (art. 246 LOMRJ)
                    Aline Cunha