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DIVIDA ATIVA
- creditos publicos com prazo de quitacao vencido serao inscritos, na forma da
legislacao propria, como Divida Ativa, apos apurada a sua liquidez e certeza e
contabilizados como valores a receber.
- Receita Lancada – Receita Arrecadada = Divida Ativa
- TRIBUTARIA : creditos tributarios e os respectivos adicionais em multas.
- NAO TRIBUTARIA : demais creditos
- emprestimos compulsorios, contribuicoes estabelecidas
em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as
tributarias, foros, laudemios, alugueis
- emprestimos compulsorios, contribuicoes estabelecidas
em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as
tributarias, foros, laudemios, alugueis
- ORGAO RESPONSAVEL : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
- apuração
- inscricao da divida ativa
- apuração
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