Lei 14310 - Código de Etica e Disciplinas dos Militares

Nota:

• CAPÍTULO I Generalidades

1. Art. 1
   1. Definir, especificar e classificar transgressões e normas.
2. Art.2
   1. Aplica-se a militares da ativa e reserva remunerada
      1. Paragrafo Único, Não estão sujeitos coronéis juizes do TJME
3. Art. 3
   1. Camaradagem entre militares
      1. Incentivar e manter harmonia
      2. Civilidade (Cortesia, Respeito, confiança e lealdade)
4. Art.4
   1. Comandante é denominação generica
5. Art. 5
   1. Pontuação Militares (A (50 pontos+), B(50 pontos -), C (+ de 50 -))
      1. Ao ingressar, Conceito B, zero pontos
      2. 10 pontos a cada ano sem punição.

1. Art.6
   1. Base das IMEs
      1. 1º Niveis de ordenção das autoridades
      2. 2º Exteorerização da etíca Prof. Militar

         Nota:

         • Cumprimento de deveres: I – pronta obediência às ordens legais; II – observância às prescrições regulamentares; III – emprego de toda a capacidade em benefício do serviço; IV – correção de atitudes; V – colaboração espontânea com a disciplina coletiva e com a efetividade dos resultados pretendidos pelas IMEs.
2. Art. 7
   1. Subordinação rege todos os graus EMEMG
3. Art. 8
   1. Comunicar transgressões disciplinares

1. Art. 9
   1. A honra, Princípios de etíca militar
      1. I- Amar a verdade
      2. II- Principios Adm Publica
      3. III- Dignidade Humana
      4. IV- Cumprir e fazer cumprir
      5. V- Justo e imparcial com IMEs
      6. VI- Condição Física
      7. VII- Camaradagem e cooperação
      8. VIII- Maneira de se portar
      9. IX- Sígilo
      10. X- Cumprir deveres cidadão
      11. XI- Respeitar autoridades
      12. XII- Assistência Moral e Material
      13. XIII- Preservar e praticar ética militar
      14. XIV- Proatividade Profissional
      15. XV- Abster de uso do poder para facilidades
      16. XVI- Abster se também na reserva remunerada
      17. Parágrafo único: Orienta a conduta militar
2. Art. 10
   1. Preza a convêniencia e substituição por aconselhamento