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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Descripción
Direito Administrativo Mapa Mental sobre ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, creado por luciana Lima el 15/02/2017.
Sin etiquetas
direito administrativo
Mapa Mental por
luciana Lima
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
luciana Lima
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Administração Direta CENTRALIZADA
Entidades Políticas ou Estatais (U, UF, DF, M)
Competência p/ legislar e administrar proveniente da CF
Autonomia Plena
Capacidade GENÉRICA
Auto-organização (Autolegislação)
Aoutogoverno (Organiz. dos poderes)
Autoadministração (capacidade de prestar serviços)
Administração DESCENTRALIZADA
POR OUTORGA
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)
Autarquias
Fundações
Empresas Públicas
Soc. Econ. Mista
Competência proveniente de LEI
Capacidade ESPECÍFICA
Possui apenas capacidade de Autoadministração
POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃO
Ato administrativo - autorização de serviço público (precariedade)
Contrato - concessão ou permissão (prazo determinado)
TERRITORIAL OU GEOGRÁFICA
O Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a TITULARIDADE e a EXECUÇÃO de determinado serviço público
Envolve 2 pessoas jurídicas
NÃO há HIERARQUIA entre as PJ
Há CONTROLE FINALÍSTICO
DESCONCENTRAÇÃO
Distribuição interna de competência, dentro da MESMA PJ, seja na Adm. Direta ou Indireta
Dá origem aos ÓRGÃOS públicos
há HIERARQUIA entre os órgãos
Órgãos públicos não tem personalidade jurídica (regra)
A LEI dá capacidade processual aos órgãos mais elevados do poder pb:
INDEPENDENTES (ex. Senado, STF, STJ)
AUTÔNOMOS (ex. Ministérios Federais, Secretarias Estaduais e Municipais, AGU)
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