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Descripción
Mapa Mental por dani_feijo, actualizado hace más de 1 año
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Creado por dani_feijo
hace más de 10 años
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Meio ambiente - art.
225, § 1º, III, CF
- Incumbe ao Poder Público
- Definir
- Em todas as unidades
da federação
- Espaços territoriais
- e seus componentes
- especialmente protegidos
- alteração e supressão
- permitidas
- lei
- lei
- vedada
- utilização
- comprometa
- integridade
- atributos
- que justificam a proteção
- utilização
- permitidas
- Definir
Recursos multimedia adjuntos
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