Vícios el. formação

Descripción

Direito Administrativo - Atos administrativos - Vícios nos elementos de formação
Bruno Costa
Mapa Mental por Bruno Costa, actualizado hace más de 1 año
Bruno Costa
Creado por Bruno Costa hace más de 7 años
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Resumen del Recurso

Vícios el. formação
  1. Conceito
    1. Defeito -> invalidação
    2. Competência Sujeito
      1. Incompetência
        1. Usurpação função púb.
          1. S/ investidura = inexistente
          2. Excesso poder
            1. Função de fato
              1. T. aparência
            2. Incapacidade
              1. Suspeição
                1. Subjetivo; discutível
                2. Impedimento
                  1. Objetivo; constatável
              2. Motivo
                1. Matéria de fato ou dir.
                  1. Inexistentes ou jur. inadequada
                  2. Objeto
                    1. Violação legislação
                      1. Obj. jur. impossível
                      2. Conduta inalcançável
                        1. Obj. materialmente impossível
                      3. Finalidade
                        1. Desvio de poder/finalidade
                        2. Forma
                          1. Inobservância completa
                            1. Irregularidade formalidade
                            Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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