9194111
Descripción
Mapa Mental por Reijane Dantas da Silva, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Reijane Dantas da Silva
hace más de 7 años
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Regimento Interno TRE - BA
- COMPOSIÇÂO
- 7 a 9 Juizes
- 2 Juizes dentre os DESEMBARGADORES
- 2 juizes ESCOLHIDOS pelo TJ
- 1 Juiz Federal ESCOLHIDO pelo TRF
- 2 Juízes, dentre 6 advogados INDICADOS pelo TJ
- 2 Juízes, dentre 6 advogados INDICADOS pelo TJ
- 1 Juiz Federal ESCOLHIDO pelo TRF
- Presidente e Vice Presidente
- Quórum de 6 juízes no mínimo
- Desempate
por
antiguidade
e
idade.
- Prazo de 1 biênio, vedada a reeleição
- Prazo de 1 biênio, vedada a reeleição
- Desempate
por
antiguidade
e
idade.
- Quórum de 6 juízes no mínimo
- 2 juizes ESCOLHIDOS pelo TJ
- 2 Juizes dentre os DESEMBARGADORES
- 7 a 9 Juizes
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