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9264501
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Descripción
Mapa Mental sobre RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, creado por Janayna Barbosa el 08/06/2017.
Sin etiquetas
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Mapa Mental por
Janayna Barbosa
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Janayna Barbosa
hace alrededor de 7 años
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Resumen del Recurso
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
É O ESTADO INDENIZANDO UM PARTICULAR E RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR ALGUM DE SEUS ATOS
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO CIVIL
RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
SUBJETIVA
CONDUTA
RESULTADO
NEXO CAUSAL
DOLO/CULPA
OBJETIVA
CONDUTA
RESULTADO
NEXO CAUSAL
NÃO CABE AO PARTICULAR
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
É A REGRA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
CONDUTA
REGRA: AÇÃO DE UM AGENTE PÚBLICO
EXCEÇÃO: O ESTADO É AGENTE GARANTIDOR (AÇÃO E OMISSÃO)
RESULTADO
PREJUÍZO SOFRIDO
PATRIMONIAL OU MORAL
NEXO
NÃO IMPORTA SE HÁ DOLO OU CULPA
FUNDAMENTAÇÃO NA CF - ART 37 / 6
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
ADM DIRETA / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO
FUNDAÇÃO PÚBLICA/ EMPRESA PÚB E SOCIEDADE DE ECON. MISTA E PARTICULARES
CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS
EXCLUDENTES
CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR/CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
CASOS EXTERNOS E IMPREVISÍVEIS, ONDE NADA SE PODIA FAZER
CAUSA ATENUANTE
ESTADO E VÍTIMA ESTÃO ERRADOS
VAI HAVER MITIGAÇÃO : DIVISÃO DO PREJUÍZO
TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA
EXCEÇÃO À REGRA
TEORIA DA CULPA ANÔNIMA OU TEORIA DA FALTA DO SERVIÇO
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
CONDUTA
OMISSÃO
RESULTADO
PREJUÍZO PATRIMONIAL OU MORAL
NEXO
DOLO/CULPA
VAI SER ATRIBUÍDO À INSTITUIÇÃO QUE DEVERIA PRESTAR O SERVIÇO
EXCLUDENTE
CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR
FENÔMENOS NATURAIS
TEORIA DO RISCO INTEGRAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
NÃO EXISTEM EXCLUDENTES OU ATENUANTES
DANO NUCLEAR/DANO AMBIENTAL/ATAQUE TERRORISTA EM AERONAVE
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