DT - Princípios

1. + Benéfica Empregado
   1. Ñ se aplica
      1. Contra a lei
      2. Na produção de provas

1. Independente de

1. Conglobamento
   1. Conjunto + fav.
2. Acumulação
   1. A+B=C

1. Novas cláusulas
   1. Novos trabalhadores

Nota:

• Parágrafo único.  A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.” (NR)  

1. desfavorável

1. abusivo

1. Elab. Norma

1. Ord. Jurídico