AULA 2 Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; PARTE 0

DEFINIÇÃO DO CRIME
1. LEI PÓS CONSTITUIÇÃO
2. ART 1
  1. PUNIDOS NA FORMA DESTA LEI
    1. CRIMES
      1. DESCRIMINAÇÃO
      2. PRECONCEITO
      3. DE
        RAÇA
        COR
        ETNIA
        RELIGIÃO
        PROCEDENCIA NACIONAL
3. OBJETO JURIDICO TUTELADO
  1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
  2. DIREITO A IGUALDADE
  3. AMBOS POSITIVADOS NA CF
    1. ALÉM DE OUTROS PRESVISTOS NA CF
      1. IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
      2. VIII- REPUDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
        RACISMO> INAFIANÇAVEL> IMPRESCRITIVEL> SUJEITO A PENA DE RECLUSÃO
        STF> ENTENDE QUE> RACISMO> SENTIDO AMPLO> LOGO TODOS OS CRIMES DESTA LEI> SERÃO INAFINANÇAVEL E IMPRESCRITIVEIS
  4. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
4. A RFB> PUNE TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO
5. PORÉM ESSA LEI> SÓ TUTELA 5 GRANDES GRUPOS
6. GRUPOS TUTELADOS
  1. RAÇA
    1. DIVISÃO TRADICIONAL E ARBITRARIA DE GRUPOS HUMANOS
    2. DETERMINADOS POR ASPECTOS
      1. FISICOS HEREDITARIOS
        COR DA PELE
        CABELO
        COR DOS OLHOS
  2. COR
    1. COLORAÇÃO PREDOMINANETE DE UM SER
  3. ETNIA
    1. COLETIVIDADE DE INDIVIDUOS> QUE SE DIFERENCIAM> POR SUA ESPECIFIDADE> SOCIOCULTURAL
      1. LINGUAS
      2. MANEIRAS DE AGIR
  4. RELIÇIÃO
    1. CRENÇA EM PODER SUPERIOR / SOBRENATURAL
  5. PROCEDENCIA NACIONAL
    1. LOCAL DE ORIGEM DO INDIVIDUO ( DENTRO DA MESMA NAÇÃO)
AÇÃO PENAL
1. PUBLICA
2. TODOS ELES PUNIDOS COM RECLUSÃO
3. APESAR DE INAFIANÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS> CABEM A CONDICIONAL DO PROCESSO
  1. QUANDO PENA MINIMA> FOR INFERIOR>
DIFERENÇA ENTRE
1. PRECONCEITO
  1. QUALQUER SENTIMENTO CRITICO> CONCEBIDO> SEM EXAME CRITICO ADEQUADO
  2. SUBJETIVO
  3. PENSAR
  4. FATO ATIPICO
2. DISCRIMINAÇÃO
  1. AÇÃO> DE SEGREGAÇÃO
  2. FATO TIPICO
  3. ATOS EXECUTIVOS
3. ITER CRIMINIS
  1. COGITAÇÃO
    1. PREPARAÇÃO
      1. EXECUÇÃO
        CONSUMAÇÃO
      2. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
SUJEITOS
1. ATIVO> QUALQUER PESSOA
2. PASSIVO> QUALQUER PESSOA
ELEMENTO SUBJETIVO
1. DOLO ESPECIFICO
  1. OBJETIVO> DISCRIMINAR
TENTATIVA
1. CRIMES DESTA LEI SÃO FORMAIS
  1. NÃO É NECESSARIO> ALCANÇAR> RESULTADO NATURALISTA
2. TENTATIVA> DIFICIL> PORÉM POSSIVEL
CRIMES EM ESPECIES- CONDUTAS PUNIDAS
1. NA ADM PUBLICA
  1. ART 3°
    1. IMPEDIR
    2. OBSTAR
    3. ACESSO DE ALGUÉM> DEVIDAMENTE HABILITADO
      1. A QUALQUER CARGO> DA
        ADM
        CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO
      2. NÃO ABARCA> EMPREGADO PUBLICO
      3. NÃO É INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
      4. NÃO ADMITE> SUSPENÇÃO CONDICIONAL> DO PROCESSO
    4. PARAGRAFO UNICO: INCORRE NAS MESMAS PENAS
      1. POR MOTIVOS DE DISCRIMINAÇÃO> OBSTAR>
    5. DOIS A CINCO ANOS> RECLUSÃO
  2. ART 13
    1. OBSTAR
    2. IMPEDIR
    3. ACESSO DE ALGUEM> AO SERVIÇO> EM QUALQUER RAMO
    4. RECLUSÃO DE 2 A 4 ANOS
    5. SE FOR PRA FORÇA MILITAR ESTADUAL ( POLICIA MILITAR)
      1. NÃO SE ENQUADRA NESSA LEI
2. EMPRESA PRIVADA
  1. ART 4
    1. TIPO
      1. NEGAR
      2. OBSTAR
      3. EMPREGO>
    2. DEIXAR DE CONCEDER> EQUIPAMENTOS> NECESSARIOS > AO EMPREGO> EM IGUALDADE DE CONDIÇOES> COM DEMAIS TRABALHADORES
    3. IMPEDIR> ACSENÇÃO FUNCIONAL> OU OUTRA FORMA DE BENEFICIO PROSSIONAL
    4. TRATAMENTO DIFERENCIADO> ESPECIALMENTE> RELAÇÃO AO SALARIO
    5. DE 2 A 5 ANOS DE RECLUSÃO
  2. art 5
    1. RECUSAR
    2. IMPEDIR
    3. O QUE???
      1. NEGAR
        ESTABELECIMENTO
      2. NEGAR
      3. NEGAR
      4. NEGAR
      5. QUEM???
        Nota:
        COMPRADOR
    4. RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
  3. ART 7
    1. IMPEDIR ACESSO
    2. RECUSAR HOSPEDAGEM
    3. ONDE??
      1. HOTEL
      2. PENSÃO
      3. QUALQUER ESTABELECIMENTO SIMILAR
    4. TRES A CINCO ANOS DE RECLUSÃO
  4. ART 8
    1. IMPEDIR ACESSO
    2. RECUSAR ACESSO
    3. ONDE ??
      1. RESTAURANTES
      2. BARES
      3. CONFEITARIAS
      4. SIMILARES ABERTOS AO PUBLICO
    4. RECLUSÃO DE UM A TRÊS ANOS
  5. ART 9
    1. IMPEDIR O ACESSO
    2. RECUSAR ATENDIMENTO
    3. ONDE???
      1. ESTABELECIMENTO ESPORTIVOS
      2. CASAS DE DIVERSÕES
      3. CLUBES SOCIAIS ABERTOS AO PUBLICO
    4. RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
  6. ART 10
    1. IMPEDIR ACESSO
    2. RESUSAR ATENDIMENTO
    3. ONDE??
      1. SALÃO DE CABELELEIRO
      2. BARBEARIAS
      3. TERMAS
      4. CASAS DE MASSAGEM
      5. ESTABELECIMENTOS COM MESMAS FINALIDADES
    4. RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
3. DISCRIMINAÇÃO NA EDUCAÇÃO
  1. ART 6
    1. RECUSAR
    2. NEGAR
    3. IMPEDIR INCRIÇÃO
    4. DE ALUNO> DE ENSINO PUBLICO/ PRIVADO> DE QUALQUER GRAU
    5. RECLUSÃO DE 3 A 5 ANOS
      1. PENA AGRAVADA > 1/3 > CONTRA MENOR DE 18 ANOS
4. DISCRIMINAÇÃO NO CONVIVIO FAMILIAR E SOCIAL
  1. ART 11
    1. IMPEDIR> ENTRADA SOCIAIS
      1. EDIFICIOS
        PUBLICOS
        RESIDENCIAIS
      2. ELEVADORES
      3. ESCADA DE ACESSO
      4. RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS
  2. ART 12
    1. IMPEDIR ACESSO
    2. USO
    3. DE QUALQUER TRANSPORTE PUBLICOS
    4. RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
  3. ART 14
    1. IMPEDIR
    2. OBSTAR
    3. POR QUALQUER MEIO/ FORMA
      1. CASAMENTO
      2. CONVIVENCIA
    4. RECLUSÃO DE 2 QUATRO ANOS
INFRAÇÃO> MENOR POTENCIAL OFENSIVO
1. SUSPENÇÃO DA CONDICIONAL DO PROCESSO
  1. OCORRE QUANDO
    1. NÃO SUPERIOR
2. OCORRE QUANDO
  1. NÃO SUPERIOR A
3. É JULGADO POR

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