Atos Administrativos - Visão Geral

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O atos administrativos podem ser modificado por lei ?	Correto, segundo o requisito competência eles podemos de ser modificados e aplicados nos casos previstos em Lei.
O conceito de Atos Administrativos, seria uma manifestação unilateral da Administração Publica.	Correto
Os requisitos dos Atos Administrativos são: Competência, Imprescritibilidade, Objeto. Oficialidade, Impessoalidade e Legalidade ?	Errado, os Requisitos são: Competência Finalidade Forma Motivo Objeto
Dizer que os Atos Administrativos é uma manifestação compulsória estaria correto?	Correto, os Atos são compulsórios e Unilaterais.
O presidente da República pode Delegar função a subordinado, para aplicação de ato de sua Competência?	Correto, pois nos casos de Função ou Ação de Competência os atos podem ser delegados a subordinado.
Forma dos Atos Administrativos é Escrito?	Correto
Os atos Vinculados podem haver mudanças nas suas formas e motivos?	Errado, os Atos Vinculados não podem sofrer modificações ou alterações.
A Conveniência e Oportunidade são as únicas formas de revogação ou anulação de um ato administrativo.	Errado, nos atos Revogáveis sim, porém nos atos Anuláveis não pois ordens do Poder Judiciário também terá força para anular
Um ato discricionário, será revogado ou anulado por conveniência e oportunidade da administração pública .	Correto, pois nos atos discricionários a Administração tem a liberdade para fazer o juízo.
O ato administrativo ilegal será aplicado pela autoridade até que o mesmo seja provado sua ilegalidade, apenas pelo poder judiciário.	Errado. Ele será aplicado sim, pela Presunção de Legitimidade, porém tanto o Judiciário como a Administração Pública pode Anular o ato após provada ilegalidade.
No Ato Enunciativo, é correto usar a Auto-Executoriedade da Administração pública.	Errado, pois são atos que não precisam de ação ou posição da administração
Atos Negociáveis, seria a ação de Licitação para compra de máquinas agrícolas de uma prefeitura, porém o mesmo independe de imperatividade da administração.	Correto, atos negociáveis são atos onde a administração forma parcerias ou negocia com empresas ou pessoas jurídicas, para suprir necessidades de serviços ou suprimentos.
Os Atos Gerais, são os atos que são criados para um determinada comunidade ou pessoa, porém não são revogados salvo por ordem judicial escrita.	Errado, São Atos que não tem destinatário determinado e revogados a qualquer tempo. Ex: Decreto Pesidencial
O ato onde a manifestação de apenas um único órgão da-se o nome de ato complexo.	Errado é o ato Simples, onde á manifestação de um único órgão.
João foi nomeado no Curso da Polícia Militar de Alagoas, nesta situação joão foi convocado por Ato Simples. Onde os efeitos são concretos e individuais.	Errado, Ele foi convocado por Ato Individual, onde a destinatário especifico.
O Ato onde há dois ou mais órgãos trabalhando e conjunto, é chamado de ato complexo.	Correto, Ex ação da PF e PRF em busca da diminuição do tráfico de drogas das rodovias federais.
Nos Atos Compostos, os órgãos trabalham de forma complementar, onde um cria o ato e o outro aprova o ato, sendo que este ato precisa sempre de aprovação do segundo órgão envolvido.	Correto, Ex: Prefeito de tal cidade quer fazer alguma coisa na cidade, e o mesmo precisa da aprovação da câmara de vereadores.
Quando o ato for Ilegal, o mesmo só será anulado pelo Poder Judiciário.	Errado, o Poder Judiciário e Administração Pública podem anular o ato ilegal
A revogação de ato administrativo é feito apenas pelo pode Judiciário, pois o mesmo são dotados de vícios de ilegalidades.	Errado, Primeiro os atos revogáveis só quem tem competência de revogar é a própria Administração Pública e sua revogação é dada por conveniência e oportunidade ou seja o ato é lega. Ex: Mudança de horário para expediente de trabalhadores de prefeitura.
De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, o motivo condiciona a validade do ato.	Correto, desde que o motivo seja legal, verdadeiro e compatível com o resultado.
Um ato de Competência Exclusiva do Governador, pode ser delegado para seu assessor parlamentar.	Errado, os atos de Competência Exclusiva não podem ser deletados.
Na situação de Edição de Atos Normativos, esta pode ser delegada para subordinados. que não tenham a competência para edita-los.	Errado, Somente quem tiver competência para editar o ato.
Os atos de Competência Exclusiva, Edição de Atos Normativos e de Recurso Administrativos, os mesmo só podem ser alterados ou impetrados por autoridades competentes?	Correto.
Licença é um ato administrativo, vinculado?	Certo.
O Ato de Admissão de aprovado em concurso público, é um ato discricionário e pode ser alterado ou anulado.	Errado, É um ato Individual Vinculado onde é 100% Legal.
Um ato administrativo de Autorização, configura-se um ato vinculado?	Errado, Ato Discricionário.
Um Ato Interno, dispensa publicidade no Diário Oficial, mesmo que seja de gasto.	Errado, O Ate Interno que não seja de gasto o mesmo não precisa de publicidade. Porém no caso, quando á gastos o mesmo precisa-se ser publicado no Diário Oficial, para a transparência do interesse público.
A motivo de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivação de um ato administrativo é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.	CORRETO

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	Created by Eduardo Bitu about 7 years ago