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Description
Flashcards by Sarah Hans, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
over 7 years ago
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Copied by Sarah Hans
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| Consulta às Movimentações Processuais e Decisões (Normas da Corregedoria) | ART. 1.224 AO 1.227 |
| ART. 1.224 - É ____ a consulta, no sítio do TJSP, às movimentações processuais, I_______ das decisões, sentenças, votos, acórdãos e aos mandados de prisão registrados no BNMP. | ART. 1.224 - É LIVRE a consulta, no sítio do TJSP, às movimentações processuais, INTEIRO TEOR das decisões, sentenças, votos, acórdãos e aos mandados de prisão registrados no BNMP. |
| ART. 1.224, § 1º - O A______, o D_______, as P____ e o M________, cadastrados e habilitados nos autos, terão A____ a T_______ do processo eletrônico | ART. 1.224, § 1º - O ADVOGADO, o DEFENSOR PÚBLICO, as PARTES e o MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, cadastrados e habilitados nos autos, terão ACESSO a TODO O CONTEÚDO do processo eletrônico |
| ART. 1.224, § 2º - Os advogados, defensores públicos, P_______ e membros do Ministério Público, ___ vinculados a processo, P_____ I__________, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, salvo nos casos de processos em S___ ou S________. | ART. 1.224, § 2º - Os advogados, defensores públicos, PROCURADORES e membros do Ministério Público, NÃO vinculados a processo, PREVIAMENTE IDENTIFICADOS, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, salvo nos casos de processos em SIGILO ou SEGREDO DE JUSTIÇA. |
| VERDADEIRO ou FALSO? Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do TJSP, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo. | VERDADEIRO (ART. 1.225) |
| ART. 1.225, § 1° - A INDICAÇÃO de que um processo está submetido a SEGREDO DE JUSTIÇA deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico: I - no ato do A________ por indicação do A______ ou P______; II - no ato da T_______, quando se tratar de R_____ interposto em __ grau, pelo órgão judicial de origem; | ART. 1.225, § 1° - A INDICAÇÃO de que um processo está submetido a SEGREDO DE JUSTIÇA deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico: I - no ato do AJUIZAMENTO por indicação do ADVOGADO ou PROCURADOR; II - no ato da TRANSMISSÃO, quando se tratar de RECURSO interposto em 1º GRAU,, pelo órgão judicial de origem; |
| ART. 1.225, § 1° - A INDICAÇÃO de que um processo está submetido a SEGREDO DE JUSTIÇA deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico: III – por D________ do ____ ou _____; IV – A_________, por expressa previsão legal, conforme tabela de classes e assuntos padronizadas no sistema. | ART. 1.225, § 1° - A INDICAÇÃO de que um processo está submetido a SEGREDO DE JUSTIÇA deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico: III – por DETERMINAÇÃO do JUIZ ou RELATOR; IV – AUTOMATICAMENTE, por expressa previsão legal, conforme tabela de classes e assuntos padronizadas no sistema. |
| VERDADEIRO ou FALSO? A indicação de que o processo tramita em segredo de justiça implica impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no processo, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, de ofício ou a requerimento da parte. | VERDADEIRO (ART. 1.225, §2º) |
| ART. 1.225, § 3º - A indicação proveniente do _______ ou ________ será submetida à imediata análise ______. | ART. 1.225, § 3º - A indicação proveniente do ADVOGADO ou PROCURADOR será submetida à imediata análise PELO JUIZ. |
| ART. 1.226 - A CONSULTA NA ÍNTEGRA de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras: I - os A________, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital ou login e senha, poderão consultar a íntegra de ______ e a íntegra de ________, desde que, neste último caso, estejam _____________; | ART. 1.226 - A CONSULTA NA ÍNTEGRA de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras: I - os ADVOGADOS, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital ou login e senha, poderão consultar a íntegra de PROCESSOS PÚBLICOS e a íntegra de PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA desde que, neste último caso, estejam VINCULADOS POR PROCURAÇÃO; |
| ART. 1.226 - A CONSULTA NA ÍNTEGRA de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras: II - às _____ será F_________ para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a _____ ou _______, sendo possível o requerimento e a retirada pelo advogado constituído, circunstância essa que deverá ser certificada nos autos; | ART. 1.226 - A CONSULTA NA ÍNTEGRA de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras: II - às PARTES será FORNECIDA SENHA para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a CITAÇÃO ou QUANDO REQUERIDA, sendo possível o requerimento e a retirada pelo advogado constituído, circunstância essa que deverá ser certificada nos autos; |
| ART. 1.226 - A CONSULTA NA ÍNTEGRA de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras: III - será fornecida senha de acesso a P____, A______ e outros A________ nomeados nos autos, de acordo com o tipo de participação no processo. | ART. 1.226 - A CONSULTA NA ÍNTEGRA de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras: III - será fornecida senha de acesso a PERITOS, ASSISTENTES e outros AUXILIARES DA JUSTIÇA nomeados nos autos, de acordo com o tipo de participação no processo. |
| VERDADEIRO ou FALSO? As senhas de acesso serão fornecidas exclusivamente pelo respectivo ofício de justiça, sendo necessária a comprovação documental da condição de parte, na hipótese do inciso II, e a autorização do magistrado, nas hipóteses do inciso III. | VERDADEIRO. SENHAS DE ACESSO: para as PARTES é necessário COMPROVAR QUE SÃO PARTES e para os AUXILIARES DA JUSTIÇA é necessário a AUTORIZAÇÃO DO JUIZ. (ART. 1.226, Parágrafo Único) |
| ART. 1.226-A - O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo a TERCEIRO INTERESSADO será franqueado mediante U_____ P_____ e I_______, disponibilizada para utilização pelo período de _____ após a sua emissão. | ART. 1.226-A - O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo a TERCEIRO INTERESSADO será franqueado mediante USO DE SENHA PESSOAL e INTRANSFERÍVEL, disponibilizada para utilização pelo período de 24 HORAS após a sua emissão. |
| ART. 1.226-A, § 1º - O terceiro interessado apresentará R___________ contendo sua qualificação e a declaração de responsabilidade pessoal pelo conteúdo das informações acessadas. | ART. 1.226-A, § 1º - O terceiro interessado apresentará REQUERIMENTO PRÓPRIO contendo sua qualificação e a declaração de responsabilidade pessoal pelo conteúdo das informações acessadas. |
| VERDADEIRO ou FALSO? Após digitalizados e importados para os autos, os requerimentos de terceiros interessados serão arquivados em classificador próprio, e decorridos 45 dias da emissão da senha, poderão ser inutilizados. | VERDADEIRO (ART. 1.226-A, §3º E §4º) |
| ART. 1.227 - Sempre que possível, os documentos serão disponibilizados _______ para _______ pelo advogado ou interessado. | ART. 1.227 - Sempre que possível, os documentos serão disponibilizados NA INTERNET para IMPRESSÃO pelo advogado ou interessado. |
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