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Direitos e Garantias Fundamentais www.assimpassei.com.br | "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo." Nelson Mandela |
Localização dos Direitos e Garantias Fundamentais na legislação | |
Evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais | |
Vamos ao próximo ponto. | |
Diferenças entre: Direitos x Garantias Fundamentais | |
Vamos ao próximo ponto. | |
Características dos Direitos e Garantias Fundamentais | |
Abrangência dos Direitos e Garantias Fundamentais | |
Aplicabilidade das normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais | |
Teoria dos quatro status de Jellinek | |
Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais, Deveres Fundamentais e Princípios | |
Fonte: Prof. Tersio de Santana - Faculdade Ruy Barbosa http://pt.slideshare.net/tercinho/aula-06-direitos-e-garantias-fundamentais Edição: www.assimpassei.com.br |
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