39785896
Description
Flashcards by Leandro Lyrio de Sousa, updated 3 months ago
|
Created by Leandro Lyrio de Sousa
3 months ago
|
|
| Question | Answer |
| O Poder Legislativo pode criar, integrado à sua estrutura, conselho composto por membros da sociedade civil e destinado a acompanhar ações do Executivo? | Pode. Tema 1040, STF. "Surge constitucional lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Executivo". |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.