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Artigo 1º. : Princípios Fundamentais I - a soberania II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V - o pluralismo político	Parágrafo único : Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos dessa Constituição.
Artigo 2ª.: Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário,	Artigo 3ª.: Objetivos fundamentais da República Federativo do Brasil. I - construir uma sociedade livre, justa e solidária. II - garantir o desenvolvimento social. III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a igualdade sociais e regionais. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem.
Artigo 4ª.: República Federativa do Brasil e suas relações internacionais.	I - independência nacional II - prevalência dos direitos humanos III - autodeterminação dos povos IV - não intervenção V - igualdade entre Estados VI - defesa da paz VII - solução pacífica dos conflitos VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade X - concessão de asilo político.
Artigo 5º.: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo I : Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.	Igualdade perante a lei, sem distinção, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Conjuntos de garantias perante a Lei.

Constituição Federal - 1ª ao 5ª

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