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Description
Flashcards by Fabiano Melo, updated more than 1 year ago
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Created by Fabiano Melo
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Impostos Estaduais (Tipos-3) | 1-ICMS 2-IPVA 3-ITCD |
| ICMS (Definição) | Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação |
| IPVA (Definição) | Imposto sobre a propriedade de veículos automotores |
| ITCD (Definição) | Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos |
| ICMS (Característica Principal) | Não-Cumulatividade |
| ICMS (Critério Opcional) | Seletividade de alíquotas em função da essencialidade da mercadoria |
| ICMS (Fundamentação ou Regulação-4) | 1-CF/88 2-Lei Federal Nº 87/96 (Lei Kandir) 3-Leis Ordinárias dos Estaduais e do DF 4-Decretos (Regulamentam o ICMS) |
| ICMS (Características Específicas-7) | 1-Indireto 2-Regressivo 3-Não-Cumulativo 4-Real 5-Alíquotas (Ad Valorem ou Proporcional) 6-Não-Progressivo 7-Lançamento por Homologação ou de Ofício |
| ICMS (Característica Específica-Indireto) | O consumidor final (Contribuinte de fato-Pagador) é quem suporta o ônus do tributo, e não o "vendedor" (Contribuinte de direito-Recolhedor) |
| ICMS (Característica Específica-Regressivo) | Onera a população mais pobre pelo fato da alíquota ser a mesma, por produto, independente de quem paga |
| ICMS (Característica Específica-Não-Cumulativo) | Regime de compensação do que for devido em cada operação com o que foi cobrado nas operações anteriores, pelo mesmo ou por outro Estado ou DF (recupera o ICMS, pago na compra, com a "venda da mercadoria") |
| ICMS (Característica Específica-Real) | Incidência sobre as coisas (Fatos econômicos) e não sobre as pessoas envolvidas |
| ICMS (Característica Específica-Ad Valorem ou Proporcional) | O ICMS é calculado sobre o valor da mercadoria, bem ou serviço, a partir da ocorrência do fato gerador |
| ICMS (Característica Específica-Não-Progressivo) | A alíquota é a mesma, independente da base de cálculo |
| ICMS (Característica Específica-Lançamento 1) | Por Homologação: O contribuinte faz o lançamento (Paga o ICMS) e o Fisco homologa, ratifica a declaração do contribuinte |
| ICMS (Característica Específica-Lançamento 2) | De Ofício: Por iniciativa do Fisco, de forma direta |
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