Artigo 7° CF

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Gabriella  Menezes
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Gabriella  Menezes
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Question Answer
Do que se trata o art. 7° da CF São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social.
I - Relação de emprego protegida contra despedida arbitraria e sem justa causa Indenização compensatória
II- Em caso de desemprego INVOLUNTÁRIO Seguro desemprego
O salário minimo deve atender a quais necessidades vitais básicas ? Deve atender as próprias necessidades e as de sua família com moradia, alimentação educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social
O Piso salarial deve ser proporcional à ? À extensão e à complexidade do trabalho
A redução do salário é proibida salvo a qual circunstância ? Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
Retenção dolosa constitui crime o fato de ? DE atrasar o salário ou não pagar por vontade do empregador seja por vontade de instigar o trabalhador a se demitir ou por simples vontade.
Ao trabalhador de baixa renda é garantido qual direito ? Salário família
A compensação de horários e a redução da jornada é permitida em qual circunstância ? Mediante acordo ou convenção coletiva
A remuneração do serviço extraordinário deve ser no mínimo de ? 50%
Quanto tempo dura a licença maternidade ? 120 dias
Quanto tempo dura a licença paternidade ? 15 dias
O aviso prévio deve ser de ? 30 dias
É garantida assistência gratuita ao filhos e dependentes ? Dês de o nascimento até os 5 anos
Prazo de créditos resultantes das relações de trabalho é de ? Prazo prescricional de 5 anos e de 2 anos apos a extinção da relação do contrato de trabalho
É proibido aos menores de: 18 anos 16 anos 14 anos Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos Qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo a menores aprendizes a partir dos 14 anos.
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