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Description
Flashcards by Felipe Xavier, updated more than 1 year ago
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Created by Felipe Xavier
almost 6 years ago
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| Question | Answer |
| Quais são os incentivos fiscais existentes para a exportação de bens? | Drawback Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda (IR) para pagamento de despesas com promoção comercial no exterior Admissão temporária Exportação temporária Redução da carga tributária para a exportação dos bens e serviços ao exterior diferenciando da venda no mercado interno - RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras PEXPAM – Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental Créditos e financiamentos à exportação Promoções Comerciais Apoio Logístico Capacitação e Informação Estudos, pesquisas e publicações |
| ----- é o regime aduaneiro especial com o fim de impulsionar a exportação no Brasil por meio de reduções tributárias. | Drawback |
| Modalidade de incentivo utilizado que se destina às empresas que pretendam participar de feiras internacionais. O envio dos valores para pagamento de aluguel de espaço, serviços e etc | Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda (IR) para pagamento de despesas com promoção comercial no exterior |
| Modalidade de incentivo utilizado quando o exportador precisa trazer uma máquina que não tem condições de comprá-la ou porque precisará desta por um determinado tempo para fabricação de peças, é feita com pagamento proporcional dos tributos ao prazo de permanência do bem no Brasil | Admissão temporária |
| Modalidade de incentivo usada quando se faz necessário o envio de mercadorias para participação em feiras, produtos para salvamento, produtos para testes... | Exportação temporária |
| Modalidade de incentivo de redução e/ou isenção dos tributos para a formação do preço de venda para mercadorias destinadas à exportação | Redução da carga tributária para a exportação dos bens e serviços ao exterior diferenciando da venda no mercado interno |
| Incentivo onde há suspensão do PIS e COFINS na importação de bens de capital para empresas eminentemente exportadoras | RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras |
| Incentivo onde há isenção do II, IPI, IE, ICMS, taxas e emolumentos para quaisquer órgãos da administração pública para a importação de componentes para industrialização de bens destinados à exportação | PEXPAM – Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental |
| Incentivo feito por meio de programas e financiamentos tais como o ACC, ACE, BNDES, Proex... | Créditos e financiamentos à exportação |
| Incentivo feito através de programas para promover os produtos e empresas tais como o Brasil Web Trade, Vitrine do Exportador, BTN (BrazilTradeNet)... | Promoções Comerciais |
| Incentivo feito través de programas destinados à facilitação logística do envio do produto tendo alguns programas para esta finalidade, tais como o Exporta Fácil e o Apoio à Instalação Local. | Apoio Logístico |
| Incentivo fiscal destinado à capacitação e conhecimento dos produtos e empresas exportadoras por meio de programas como o Potencial Exportador, Rede CICEX – Rede de Centros de Informação de Comércio Exterior, Primeira Exportação | Capacitação e Informação |
| Pesquisas de mercado realizadas pelos Centros de Negócios da Apex-Brasil quando solicitadas, estudos e pesquisas realizados pela Secex... | Estudos, pesquisas e publicações |
| ----- é um regime aduaneiro especial existente para incentivar as exportações brasileiras | Drawback |
| Por meio deste regime aduaneiro especial o exportador pode obter a suspensão, isenção ou restituição dos tributos (taxas e impostos) incidentes em produtos importados e produtos obtidos no mercado nacional utilizados no processo produtivo da mercadoria a ser exportada | Drawback |
| O ------ não será concedido para operações para consumo na --------. | Drawback Zona Franca de Manaus |
| Deve-se observar que o drawback é um ------- de incentivo à exportação de produto nacional. | regime aduaneiro especial |
| O percentual de formação da mercadoria nacional com relação aos produtos utilizados deve ser maior ou igual a ---- % em sua composição para que o exportador possa utilizar-se dos benefícios concedidos pelo drawback. | 60% |
| Existem ----- modalidades que podem ser escolhidas para a operacionalização de um drawback. | 3 |
| Quais são as modalidades que podem ser escolhidas para a operacionalização de um drawback? | Integrado Suspensão Integrado Isenção Restituição |
| Esta é a modalidade de drawback mais utilizada e também a mais conhecida entre os exportadores | Integrado Suspensão |
| Nesta modalidade de drawback a empresa consegue desoneração dos tributos federais e estaduais na importação e dos tributos federais nas compras no mercado interno por meio de suspensão dos mesmos até a efetiva comprovação da exportação. | Integrado Suspensão |
| Esta modalidade de drawback é feita antes da ocorrência da exportação, pois os produtos são adquiridos para a fabricação do produto a ser exportado. | Integrado Suspensão |
| As compras no mercado interno devem também conter o número do ----- na nota fiscal de venda do estabelecimento e também a legislação de suporte à suspensão dos tributos federais nesta compra. | drawback |
| Após a industrialização, as mercadorias devem ser exportadas no prazo total de ----- da data do deferimento do drawback, podendo ser prorrogado por mais ------ após pedido justificado para a ---- e por esta deferido | 1 ano um ano Secex |
| No momento da exportação, o exportador informará o número do drawback na ----. | DU-E |
| Esta é a segunda modalidade mais utilizada de drawback entre os exportadores, que continuam exportando porque a redução no valor de venda do produto a ser exportado se dará somente para os processos após o deferimento do drawback, logo, a exportação da mercadoria já deve ter ocorrido | Integrado Isenção |
| Nesta modalidade de drawback poderá o exportador utilizar os benefícios desta modalidade para a produção no mercado interno vez que já exportou sem os benefícios pois se trata de um processo para reposição de estoque do exportador, sendo indiferente qual a finalidade do produto | Integrado Isenção |
| A empresa exportadora tem o prazo de dois anos do registro da importação e da compra no mercado interno para solicitar esta modalidade de drawback. | Integrado Isenção |
| Esta modalidade é feita depois da ocorrência da exportação, pois os produtos são adquiridos para a reposição do estoque do exportador. | Integrado Isenção |
| Na Integrado Isenção, após a deferimento, a empresa exportadora tem o prazo de ---- para efetuar as compras nacionais e internacionais das mercadorias para a reposição do seu estoque | 1 ano |
| Esta é uma modalidade de drawback pouco utilizada entre os exportadores porque a empresa não é exportadora ou porque não irá mais produzir aquele produto não necessitando mais repor o seu estoque | Restituição |
| Nesta modalidade de drawback a empresa consegue desoneração dos tributos federais na importação e nas compras no mercado interno por meio de restituição dos valores pagos nas compras dos produtos utilizados na mercadoria exportada | Restituição |
| A empresa exportadora tem o prazo de ----- do registro da DU-E para solicitar esta modalidade de drawback, que é solicitado para a ---- e não para a -----. | 90 dias Receita Federal Secex |
| Quais são os demais tipos de drawback? | genérico sem cobertura cambial solidário para fornecimento no mercado interno embarcação |
| O ------ não tem nenhum tipo tendo em vista que o mesmo visa o ressarcimento dos tributos pagos em dinheiro e não haverá mais exportação daquele produto específico | drawback restituição |
| Quais são os tipos de drawback da modalidade suspensão? | Comum Genérico Sem expectativa de pagamento Intermediário Agrícola Para embarcação Fornecimento no mercado interno |
| É o tipo clássico de drawback da modalidade suspensão. Suspensão do pagamento dos tributos federais e estaduais incidentes na importação e federais incidentes nas compras no mercado interno após o beneficiamento ou destinada à fabricação a ser exportada | Comum |
| Neste tipo de drawback da modalidade suspensão, admite-se a discriminação genérica da mercadoria e o seu respectivo valor, dispensadas a classificação na NCM e a quantidade (avião) | Genérico |
| Neste tipo de drawback da modalidade suspensão há uma parcela importada e exportada sem cobertura cambial nas mesmas quantidades e valores, podendo a importação ser parcial ou totalmente sem cobertura (poltrona) | Sem expectativa de pagamento4 |
| Este tipo de drawback da modalidade suspensão é concedida a empresas fabricantes-intermediários que importam e/ou adquirem produtos no mercado interno para industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industrial-exportadoras, para emprego na industrialização de produto final destinado à exportação (hardware) | Intermediário |
| Este tipo de drawback da modalidade suspensão, consiste em operação para importação e/ou aquisição no mercado interno de matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo dos produtos agrícolas ou na criação dos animais definidos pela Secex7 , com destino à exportação. | Agrícola |
| Este tipo de drawback da modalidade suspensão, serve para importação de mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno. | Para embarcação |
| Este tipo de drawback da modalidade suspensãopara importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos, no mercado interno sob condições definidas pela Secex. | Fornecimento no mercado interno |
| Quais são os tipos de drawback da modalidade isenção? | Comum Intermediário Para embarcação |
| Este tipo de drawback da modalidade isenção é o tipo clássico, que consiste na isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado, para fins de reposição do estoque do exportador. | Comum |
| Este tipo de drawback da modalidade isenção é concedido a empresas fabricantesintermediárias para reposição de mercadoria anteriormente importada e utilizada na industrialização de produto intermediário fornecido a empresas industrial exportadoras, para emprego na industrialização de produto final destinado à exportação | Intermediário |
| Este tipo de drawback da modalidade isenção é concedido para importação de mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno. | Para embarcação |
| Para cada modalidade de drawback há um tratamento tributário para os tributos federais e estaduais e também para as compras no -----. | mercado interno |
| Quais são s tributos incidentes na importação? | II IPI PIS COFINS ICMS AFRMM Armazenamento INFRAERO |
| Quais são os tributos incidentes no mercado interno? | IPI PIS COFINS ICMS |
| Nesta modalidade os tributos II, IPI, PIS, COFINS, o ICMS e a ARFMM na importação ficam todos suspensos. No mercado interno existe a suspensão somente do IPI, PIS e COFINS nos termos da Instrução Normativa RFB nº 845, de 12 de maio de 2008, pois não existe convênio para a suspensão do pagamento do ICMS. | Drawback Suspensão |
| Nesta modalidade há a isenção do Imposto de Importação (II), e com redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP- importação e da COFINS-Importação No mercado interno existe a suspensão somente do IPI, PIS e COFINS | Drawback Isenção |
| Empresas que fabricam produtos e efetuam a venda no mercado interno de seus produtos para empresas comerciais exportadoras e tradings, podem usar o benefício do drawback? | Neste caso, o fabricante pode se utilizar dos benefícios do drawback para a produção de suas mercadorias vez que irá efetuar venda no mercado interno para a exportação da mercadoria para uma redução do valor de venda do produto. |
| Qual a forma de constituição societária de uma Trading Company? | Sociedades por Ações (S.A.) |
| Qual a forma de constituição societária de uma Empresa Comercial Exportadora? | Sob qualquer forma. Não precisa ter capital mínimo. |
| A não incidência do PIS/Pasep e Cofins e a suspensão do IPI aplicamse a todas as ---- que adquirirem produtos com o fim específico de exportação | empresas comerciais exportadoras |
| Duas são as espécies de ------: a constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, e a simplesmente registrada na Secretaria de Comércio Exterior. ” | empresas comerciais exportadoras |
| os produtos industrializados destinados ao exterior são imunes da incidência do -----. | IPI |
| Os produtos destinados à exportação, quando adquiridos por -----, com fim específico de exportação, poderão sair do estabelecimento industrial com suspensão do IPI | ECE |
| consideram-se adquiridos com o fim específico de exportação os produtos remetidos diretamente do ----- para ----- ou para ----- | estabelecimento industrial embarque de exportação recintos alfandegados |
| O ----- não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior nem na venda a ECE com fim específico de exportação | PIS/PASEP |
| A ECE que não comprovar o embarque da mercadoria ao exterior no prazo de ---- da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, ficará sujeita ao pagamento de todos os impostos e contribuições que deixaram de ser pagos pela empresa vendedora. | 180 dias |
| O ---não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior nem na venda a ECE com fim específico de exportação | PIS/PASEP |
| não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior nem na venda a ECE com fim específico de exportação | PIS/PASEP |
| A ---- que não comprovar o embarque da mercadoria ao exterior no prazo de 180 dias da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, ficará sujeita ao pagamento de todos os impostos e contribuições que deixaram de ser pagos | ECE |
| O ---- não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior nem na venda a ECE com fim específico de exportação | COFINS |
| O ---- não incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços | ICMS |
| O ---- não incide sobre a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a ECE | ICMS |
| Para o ICMS, caso a exportação não seja efetivada depois de 180 dias (produtos manufaturados) ou 90 dias (produtos primários e semi-elaborados) da data da saída da mercadoria, ou ocorra a perda, por qualquer motivo, ou os produtos sejam reintroduzidos no mercado interno, o responsável pelo recolhimento do ICMS é ------. | o estabelecimento remetente/fornecedor |
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