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Description
Flashcards by Willian Machado, updated more than 1 year ago
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Created by Willian Machado
about 5 years ago
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| Question | Answer |
| O que é necessário para haver comunicação? | Alguém que comunique Algo a ser comunicado Alguém que receba essa comunicação |
| Em redação oficial, quem comunica? O que se comunica? A quem se comunica? | EMISSOR: é sempre o serviço público (Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção). MENSAGEM: é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica. DESTINATÁRIO: é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa. |
| Qual a necessidade de se empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais? | Decorre do próprio caráter público desses atos e de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade. |
| O que é redação oficial? | É a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. A redação oficial não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc. |
| Quais são os atributos da redação oficial? | Clareza e precisão Objetividade Concisão Coesão e coerência Impessoalidade Formalidade e padronização Uso da norma padrão da língua portuguesa Fundamentalmente, decorrem da CF, art. 37: “A administração obedecerá aos princípios de LIMPE". Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais. |
| Deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. | CLAREZA |
| Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. | CLAREZA |
| A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro. | CLAREZA |
| Utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área. | CLAREZA |
| Usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração. | CLAREZA |
| Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto. | CLAREZA |
| Não utilizar regionalismos e neologismos. | CLAREZA |
| Pontuar adequadamente o texto. | CLAREZA |
| Explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela. | CLAREZA |
| Utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico, conforme orientações do subitem 10.2 deste Manual. | CLAREZA |
| Complementa o atributo da clareza. | PRECISÃO |
| Articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto. | PRECISÃO |
| Manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico. | PRECISÃO |
| Escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto. | PRECISÃO |
| É indispensável, também, a releitura de todo o texto redigido. É necessário esclarecer, precisar os termos técnicos, o significado das siglas e das abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispensados. A revisão atenta exige tempo. “Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados”, diz a máxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua indesejável repercussão no texto redigido. | VERDADEIRO |
| A clareza e a precisão não são atributos que se atinjam por si sós: elas dependem estritamente das demais características da redação oficial. | VERDADEIRO |
| É ir diretamente ao assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias. Para conseguir isso, é fundamental que o redator saiba de antemão qual é a ideia principal e quais são as secundárias. | OBJETIVIDADE |
| Perceber certa hierarquia de ideias que existe em todo texto de alguma complexidade: as fundamentais e as secundárias. Essas últimas podem esclarecer o sentido daquelas, detalhá-las, exemplificá-las; mas existem também ideias secundárias que não acrescentam informação alguma ao texto, nem têm maior relação com as fundamentais, podendo, por isso, ser dispensadas. | OBJETIVIDADE |
| Conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias. Não suprime a delicadeza de expressão ou torna o texto rude e grosseiro, como pode se pensar. | OBJETIVIDADE |
| É antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. É o atributo do texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito. | CONCISÃO |
| Detalhes irrelevantes são dispensáveis: o texto deve evitar caracterizações e comentários supérfluos, adjetivos e advérbios inúteis, subordinação excessiva. | CONCISÃO |
| EXEMPLO PROLIXO - SEM CONCISÃO Apurado, com impressionante agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei no 11.662/2008. Não satisfeita, inconformada e indignada, com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich. | EXEMPLO DE TEXTO CONCISO Apurado o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a maioria da população manifestou-se pela rejeição da alteração realizada pela Lei no 11.662/2008. Não satisfeita com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas menos que em Greenwich. |
| Alguns mecanismos que estabelecem a coesão e a coerência de um texto são: | Referência, substituição, elipse e uso de conjunção. |
| MECANISMO DE COESÃO E COERÊNCIA: O Deputado evitou a instalação da CPI da corrupção. Ele aguardou a decisão do Plenário. O TCU apontou estas irregularidades: falta de assinatura e de identificação no documento. | REFERÊNCIA |
| MECANISMO DE COESÃO E COERÊNCIA: O Presidente assinou o acordo. O Chefe do Poder Executivo federal propôs reduzir as alíquotas. O ofício está pronto. O documento trata da exoneração do servidor. Os governadores decidiram acatar a decisão. Em seguida, os prefeitos fizeram o mesmo. | SUBSTITUIÇÃO |
| MECANISMO DE COESÃO E COERÊNCIA: O decreto regulamenta os casos gerais; a portaria, os particulares. | ELIPSE |
| MECANISMO DE COESÃO E COERÊNCIA: O Embaixador compareceu à reunião, pois identificou o interesse de seu Governo pelo assunto. | USO DE CONJUNÇÃO |
| Decorre de princípio constitucional (Constituição, art. 37), e seu significado remete a dois aspectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público; o segundo, a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. | IMPESSOALIDADE |
| A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal. | VERDADEIRO |
| IMPESSOALIDADE NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS: Ausência de impressões individuais de quem comunica. | Embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que as comunicações elaboradas em diferentes setores da administração pública guardem entre si certa uniformidade. |
| IMPESSOALIDADE NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS: Impessoalidade de quem recebe a comunicação. | Ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal. |
| IMPESSOALIDADE NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS: Caráter impessoal do próprio assunto tratado. | Se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal. |
| Não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora. A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade. | VERDADEIRO |
| As comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, obedecer a certas regras de forma (BRASIL, 2015a). Isso é válido tanto para as comunicações feitas em meio eletrônico (por exemplo, o e-mail , o documento gerado no SEI!, o documento em html etc.), quanto para os eventuais documentos impressos. | VERDADEIRO |
| É imperativa, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente do correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, mais do que isso: a formalidade diz respeito à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração pública federal é una, é natural que as comunicações que expeça sigam o mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos. | VERDADEIRO |
| A digitação sem erros, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo, nas exceções em que se fizer necessária a impressão, e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. | VERDADEIRO |
| Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas. | VERDADEIRO |
| A língua culta é contra a pobreza de expressão e não contra a sua simplicidade. | VERDADEIRO |
| O uso do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário. | VERDADEIRO |
| A consulta ao dicionário e à gramática é imperativa na redação de um bom texto. | VERDADEIRO |
| Pode-se concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada. | VERDADEIRO |
| Presidente da República | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO:Excelentíssimo Senhor Presidente da República, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: Não se usa |
| Presidente do Congresso Nacional | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: Não se usa |
| Presidente do Supremo Tribunal Federal | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: Não se usa |
| Vice-Presidente da República | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Senhor Vice-Presidente da República, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: V. Exa. |
| Ministro de Estado | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Senhor Ministro, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: V. Exa. |
| Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Senhor Secretário-Executivo, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: V. Exa. |
| Embaixador | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Senhor Embaixador, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: V. Exa. |
| Oficial-General das Forças Armadas | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Senhor + Posto, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: V. Exa. |
| Outros postos militares | ENDEREÇAMENTO: AoSenhor VOCATIVO: Senhor + Posto, CORPO DO TEXTO: Vossa Senhoria ABREVIATURA: V. Sa. |
| Senador da República | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Senhor Senador, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: V. Exa.Senado |
| Deputado Federal | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Senhor Deputado, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: V. Exa. |
| Ministro do TCU | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Senhor Ministro do TCU, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: V. Exa. |
| Ministro dos Tribunais Superiores | ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor VOCATIVO: Senhor Ministro, CORPO DO TEXTO: Vossa Excelência ABREVIATURA: V. Exa. |
| Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto às concordâncias verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), levam a concordância para a terceira pessoa. | VERDADEIRO |
| Os pronomes Vossa Excelência ou Vossa Senhoria são utilizados para se comunicar diretamente com o receptor. Exemplo: Vossa Senhoria designará o assessor. | VERDADEIRO |
| Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa. Exemplo: Vossa Senhoria designará seu substituto. (E não “Vossa Senhoria designará vosso substituto”) | VERDADEIRO |
| Quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Exemplos: Se o interlocutor for homem, o correto é: Vossa Excelência está atarefado. Se o interlocutor for mulher: Vossa Excelência está atarefada. | VERDADEIRO |
| O pronome Sua Excelência é utilizado para se fazer referência a alguma autoridade (indiretamente). Exemplo: A Sua Excelência o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (por exemplo, no endereçamento do expediente). | VERDADEIRO |
| Na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos interino e substituto, conforme situações a seguir: interino é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância; substituto é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Esses termos devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo. Exemplos: Diretor-Geral interino Secretário-Executivo substituto | VERDADEIRO |
| Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino. Exemplos: Ministra de Estado Secretária-Executiva interina Técnica Administrativa Coordenadora Administrativa | VERDADEIRO |
| Escrevem-se com hífen: a) cargos formados pelo adjetivo “geral”: diretor-geral, relator-geral, ouvidor-geral; b) postos e gradações da diplomacia: primeiro-secretário, segundo-secretário; c) postos da hierarquia militar: tenente-coronel, capitão-tenente; Atenção: nomes compostos com elemento de ligação preposicionado ficam sem hífen: general de exército, general de brigada, tenente-brigadeiro do ar, capitão de mar e guerra; d) cargos que denotam hierarquia dentro de uma empresa: diretor-presidente, diretor-adjunto, editor-chefe, editor-assistente, sócio-gerente, diretor-executivo; e) cargos formados por numerais: primeiro-ministro, primeira-dama; f) cargos formados com os prefixos “ex” ou “vice”: ex-diretor, vice-coordenador | VERDADEIRO |
| O novo Acordo Ortográfico tornou opcional o uso de iniciais maiúsculas em palavras usadas reverencialmente, por exemplo para cargos e títulos (exemplo: o Presidente francês ou o presidente francês). Porém, em palavras com hífen, após se optar pelo uso da maiúscula ou da minúscula, deve-se manter a escolha para a grafia de todos os elementos hifenizados: pode-se escrever “Vice-Presidente” ou “vice-presidente”, mas não “Vice-presidente”. | VERDADEIRO |
| O vocativo é uma invocação ao destinatário. Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula. | VERDADEIRO |
| Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, | VERDADEIRO |
| As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo. Exemplos: Senhora Senadora, Senhor Juiz, Senhora Ministra, | VERDADEIRO |
| Na hipótese de comunicação com particular, pode-se utilizar o vocativo Senhor ou Senhora e a forma utilizada pela instituição para referir-se ao interlocutor: beneficiário, usuário, contribuinte, eleitor etc. Exemplos: Senhora Beneficiária, Senhor Contribuinte, | VERDADEIRO |
| Ainda, quando o destinatário for um particular, no vocativo, pode-se utilizar Senhor ou Senhora seguido do nome do particular ou pode-se utilizar o vocativo “Prezado Senhor” ou “Prezada Senhora”. Exemplos: Senhora [Nome], Prezado Senhor, | VERDADEIRO |
| Em comunicações oficiais, está abolido o uso de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.). Evite-se o uso de “doutor” indiscriminadamente. O tratamento por meio de Senhor confere a formalidade desejada. | VERDADEIRO |
| Agora é tudo OFÍCIO. Não existe mais aviso e memorando. | VERDADEIRO |
| O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento, centralizado na área determinada pela formatação. No cabeçalho deverão constar os seguintes elementos: a) brasão de Armas da República: no topo da página. Não há necessidade de ser aplicado em cores. O uso de marca da instituição deve ser evitado na correspondência oficial para não se sobrepor ao Brasão de Armas da República. b) nome do órgão principal; c) nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da maior para a menor hierarquia; e d) espaçamento: entrelinhas simples (1,0). | VERDADEIRO |
| Os dados do órgão, tais como endereço, telefone, endereço de correspondência eletrônica, sítio eletrônico oficial da instituição, podem ser informados no rodapé do documento, centralizados. | VERDADEIRO |
| Identificação do expediente Os documentos oficiais devem ser identificados da seguinte maneira: a) nome do documento: tipo de expediente por extenso, com todas as letras maiúsculas; b) indicação de numeração: abreviatura da palavra “número”, padronizada como Nº; c) informações do documento: número, ano (com quatro dígitos) e siglas usuais do setor que expede o documento, da menor para a maior hierarquia, separados por barra (/); e d) alinhamento: à margem esquerda da página. Exemplo: OFÍCIO Nº 652/2018/SAA/SE/MT | VERDADEIRO |
| Local e data do documento Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma: a) composição: local e data do documento; b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade; c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês; d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula; e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página. | COLAR IMAGEM DE EXEMPLO PAGINA 29 AGORA |
| O que deve constar no endereçamento? | a) vocativo: na forma de tratamento adequada para quem receberá o expediente; b) nome: nome do destinatário do expediente; c) cargo: cargo do destinatário do expediente; d) endereço: endereço postal de quem receberá o expediente, dividido em duas linhas: primeira linha: informação de localidade/logradouro do destinatário ou, no caso de ofício ao mesmo órgão, informação do setor; segunda linha: CEP e cidade/unidade da federação, separados por espaço simples. Na separação entre cidade e unidade da federação pode ser substituída a barra pelo ponto ou pelo travessão. No caso de ofício ao mesmo órgão, não é obrigatória a informação do CEP, podendo ficar apenas a informação da cidade/unidade da federação; e e) alinhamento: à margem esquerda da página. |
| O pronome de tratamento no endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência terá a seguinte forma: “A Sua Excelência o Senhor” ou “A Sua Excelência a Senhora”. Quando o tratamento destinado ao receptor for Vossa Senhoria, o endereçamento a ser empregado é “Ao Senhor” ou “À Senhora”. Ressalte-se que não se utiliza a expressão “A Sua Senhoria o Senhor” ou “A Sua Senhoria a Senhora”. | VERDADEIRO colar imagem de endereçamento |
| O assunto deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Ele deve ser grafado da seguinte maneira: a) título: a palavra Assunto deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento, seguida de dois-pontos; b) descrição do assunto: a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com inicial maiúscula, não se deve utilizar verbos e sugere-se utilizar de quatro a cinco palavras; c) destaque: todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ser destacado em negrito; d) pontuação: coloca-se ponto-final depois do assunto; e e) alinhamento: à margem esquerda da página. | VERDADEIRO colar imagem |
| Nos casos em que não seja usado para encaminhamento de documentos, como deve ser a estrutura do expediente? | a) introdução: em que é apresentado o objetivo da comunicação. Evite o uso das formas: Tenho a honra de, Tenho o prazer de, Cumpre-me informar que. Prefira empregar a forma direta: Informo, Solicito, Comunico; b) desenvolvimento: em que o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; e c) conclusão: em que é afirmada a posição sobre o assunto. |
| Quando forem usados para encaminhamento de documentos, a estrutura é modificada. Como deve ser? | a) introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário e assunto de que se trata) e a razão pela qual está sendo encaminhado; e b) desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento. Caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em expediente usado para encaminhamento de documentos. |
| Como deve ser a formatação do texto do documento? alinhamento espaçamento entre linhas espaçamento entre parágrafos recuo de parágrafo numeração dos parágrafos fonte corpo do texto citações recuadas notas de rodapé símbolos | a) alinhamento: justificado; b) espaçamento entre linhas: simples; c) espaçamento entre parágrafos: de 6 pontos após cada parágrafo; recuo de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem esquerda; numeração dos parágrafos: apenas quando o documento tiver três ou mais parágrafos, desde o primeiro parágrafo. Não se numeram o vocativo e o fecho; d) fonte: Calibri ou Carlito; corpo do texto: tamanho 12 pontos; citações recuadas: tamanho 11 pontos; e notas de Rodapé: tamanho 10 pontos; e) símbolos: para símbolos não existentes nas fontes indicadas, pode-se utilizar as fontes Symbol e Wingdings; |
| Fecho para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Fecho para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: | RESPEITOSAMENTE ATENCIOSAMENTE Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios. |
| O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. | VERDADEIRO |
| Como deve ser a formatação do fecho da comunicação? alinhamento recuo de parágrafo espaçamento entre linhas espaçamento entre parágrafos numeração | a) alinhamento: alinhado à margem esquerda da página; b) recuo de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem esquerda; c) espaçamento entre linhas: simples; d) espaçamento entre parágrafos: de 6 pontos após cada parágrafo; e e) não deve ser numerado. |
| Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário. Como? nome cargo alinhamento | a) nome: nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito. Não se usa linha acima do nome do signatário; b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas. As preposições que liguem as palavras do cargo devem ser grafadas em minúsculas; e c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser centralizada na página. Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. |
| Como deve ser a numeração das páginas do documento? posição fonte | A numeração das páginas é obrigatória apenas a partir da segunda página da comunicação. Ela deve ser centralizada na página e obedecer à seguinte formatação: a) posição: no rodapé do documento, ou acima da área de 2 cm da margem inferior; e b) fonte: Calibri ou Carlito. |
| Qual a formatação dos documentos do padrão ofício? tamanho do papel margem esquerda, direita, inferior e superior cabeçalho rodapé impressão cores destaques palavras estrangeiras arquivamento nome do arquivo | a) tamanho: A4 (29,7 x 21 cm); b) margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm; c) margem lateral direita: 1,5 cm; d) margens superior e inferior: 2 cm; e) área de cabeçalho: na primeira página, 5 cm a partir da margem superior do papel; f) área de rodapé: nos 2 cm da margem inferior do documento; g) impressão: pode ocorrer em ambas as faces do papel. Nesse caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (margem espelho); h) cores: os textos devem ser impressos na cor preta em papel branco, reservando-se, se necessário, a impressão colorida para gráficos e ilustrações; i) destaques: para destaques deve-se utilizar, sem abuso, o negrito. Deve-se evitar destaques com qualquer outra forma de formatação que afete a sobriedade e a padronização do documento; j) palavras estrangeiras: devem ser grafadas em itálico; k) arquivamento: dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo preservado para consulta ou aproveitamento de trechos (DOCX, ODT e RTF). nome: facilitar a localização: tipo + nº + ano + 4 p-chaves colar imagem |
| Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações: a) [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR: Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente. b) [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe. c) [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO CIRCULAR: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe. | VERDADEIRO Nos expedientes circulares, por haver mais de um receptor, o órgão remetente poderá inserir no rodapé as siglas ou nomes dos órgãos que receberão o expediente. |
| É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) propor alguma medida; b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou c) informá-lo de determinado assunto. A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil. | EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS |
| O que as exposições de motivos devem conter obrigatoriamente? | a) apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto; b) indicar, no desenvolvimento: a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso; e c) na conclusão: novamente, propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas. |
| É a ferramenta eletrônica utilizada para a elaboração, a redação, a alteração, o controle, a tramitação, a administração e a gerência das exposições de motivos com as propostas de atos a serem encaminhadas pelos Ministérios à Presidência da República. Ao se utilizar o Sidof, a assinatura, o nome e o cargo do signatário são substituídos pela assinatura eletrônica que informa o nome do ministro que assinou a exposição de motivos e do consultor jurídico que assinou o parecer jurídico da Pasta. | Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) |
| É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. | MENSAGEM |
| O que contém as mensagens? | a) brasão: timbre em relevo branco; b) identificação do expediente: MENSAGEM Nº, alinhada à margem esquerda, no início do texto; c) vocativo alinhado à margem esquerda, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, com o recuo de parágrafo dado ao texto; d) texto: iniciado a 2 cm do vocativo; e e) local e data: posicionados a 2 cm do final do texto, alinhados à margem direita. A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário. |
| A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública. | VERDADEIRO |
| O termo e-mail pode ser empregado com três sentidos. Dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica. Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br”, por exemplo. Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública. | VERDADEIRO |
| E-mail tem valor documental? | Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir CERTIFICAÇÃO DIGITAL que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil. O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio de documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil. Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil. |
| Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir padronização da mensagem comunicada. No entanto, devem-se observar algumas orientações quanto à sua estrutura. | VERDADEIRO |
| No e-mail, o assunto deve ser o mais claro e específico possível, relacionado ao conteúdo global da mensagem. Assim, quem irá receber a mensagem identificará rapidamente do que se trata; quem a envia poderá, posteriormente, localizar a mensagem na caixa do correio eletrônico. Deve-se assegurar que o assunto reflita claramente o conteúdo completo da mensagem para que não pareça, ao receptor, que se trata de mensagem não solicitada/lixo eletrônico. Em vez de “Reunião”, um assunto mais preciso seria “Agendamento de reunião sobre a Reforma da Previdência”. | VERDADEIRO |
| Nos e-mails oficiais, local e data são desnecessários no corpo da mensagem, uma vez que o próprio sistema apresenta essa informação. | VERDADEIRO |
| O texto dos correios eletrônicos deve ser iniciado por uma saudação. Quando endereçado para outras instituições, para receptores desconhecidos ou para particulares, deve-se utilizar o vocativo conforme os demais documentos oficiais, ou seja, “Senhor” ou “Senhora”, seguido do cargo respectivo, ou “Prezado Senhor”, “Prezada Senhora”. | VERDADEIRO |
| Atenciosamente é o fecho padrão em comunicações oficiais. Com o uso do e-mail, popularizou-se o uso de abreviações como “Att.”, e de outros fechos, como “Abraços”, “Saudações”, que, apesar de amplamente usados, não são fechos oficiais e, portanto, não devem ser utilizados em e-mails profissionais. O correio eletrônico, em algumas situações, aceita uma saudação inicial e um fecho menos formais. No entanto, a linguagem do texto dos correios eletrônicos deve ser formal, como a que se usaria em qualquer outro documento oficial. | VERDADEIRO |
| Sugere-se que todas as instituições da administração pública adotem um padrão de texto de assinatura. A assinatura do e-mail deve conter o nome completo, o cargo, a unidade, o órgão e o telefone do remetente. | VERDADEIRO |
| A possibilidade de anexar documentos, planilhas e imagens de diversos formatos é uma das vantagens do e-mail. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre o conteúdo do anexo. Antes de enviar um anexo, é preciso avaliar se ele é realmente indispensável e se seria possível colocá-lo no corpo do correio eletrônico. Deve-se evitar o tamanho excessivo e o reencaminhamento de anexos nas mensagens de resposta. Os arquivos anexados devem estar em formatos usuais e que apresentem poucos riscos de segurança. Quando se tratar de documento ainda em discussão, os arquivos devem, necessariamente, ser enviados, em formato que possa ser editado. | VERDADEIRO |
| Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento. | VERDADEIRO |
| Apesar da imensa lista de fontes disponíveis nos computadores, mantêm-se a recomendação de tipo de fonte, tamanho e cor dos documentos oficiais: Calibri ou Carlito, Tamanho 12, cor preta. | VERDADEIRO |
| Fundo ou papéis de parede eletrônicos não devem ser utilizados, pois não são apropriados para mensagens profissionais, além de sobrecarregar o tamanho da mensagem eletrônica. A mensagem do correio eletrônico deve ser revisada com o mesmo cuidado com que se revisam outros documentos oficiais. O texto profissional dispensa manifestações emocionais. Por isso, ícones e emoticons não devem ser utilizados. Os textos das mensagens eletrônicas não podem ser redigidos com abreviações como “vc”, “pq”, usuais das conversas na internet, ou neologismos, como “naum”, “eh”, “aki”. | VERDADEIRO |
| Não se deve utilizar texto em caixa alta para destaques de palavras ou trechos da mensagem pois denota agressividade de parte do emissor da comunicação. | VERDADEIRO |
| Evite-se o uso de imagens no corpo do e-mail, inclusive das Armas da República Federativa do Brasil e de logotipos do ente público junto ao texto da assinatura. Não devem ser remetidas mensagem com tamanho total que possa exceder a capacidade do servidor do destinatário. | VERDADEIRO |
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