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Description
Flashcards by juliana rangel antunes, updated more than 1 year ago
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Created by juliana rangel antunes
almost 5 years ago
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| Question | Answer |
| Quais as formas de provimentos a cargos públicos? | 1.Nomeação 2.Readaptação 3.Reversão 4.Reintegração 5.Recondução 6.Aproveitamento 7.Promoção |
| Qual a forma de provimento originário? | Nomeação |
| Quais as espécies de nomeação? art..9º da lei 8112/90 | Art. 9º A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos |
| Como se dá a investidura ? | Pela posse, podendo ser pessoalmente ou através de procuração específica. |
| Quais os lapsos temporais entre a nomeação e a posse e entre esta e o exercício? Art. 15, §1º e §2º | 30 dias 15 dias nomeação--posse--exercício |
| Quais os efeitos o desrespeito dos prazos para nomeação e exercício ? Art. 15, §1º e §2º | sem efeito nomeação +de 30 dias posse exonerado posse +de 15 dias exercício |
| Readaptação art..24 da lei 8112/90 | Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. |
| Reversão art..25 da lei 8112/90 |
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração,
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| Quais as condições para a reversão no interesse da Administração Pública? art..25 inciso II, alineas a - e.; art. 27 ambos da lei 8112/90, | Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: II - no interesse da administração, desde que a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago. Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. |
| Reintegração ART. 28 DA LEI 8112/90 | Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. |
| Recondução Art. 29 da Lei 8112/90 | Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30. |
| Aproveitamento Art.30 da lei 8112/90 | Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. |
| Promoção | Mudança de nível |
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