Conceitos - Desenvolver o Vocabulário

Question	Answer
Prescrição	Extinção da punibilidade, em razão de não haver a Justiça, durante o prazo legal.
Penhora	Ação de apreender (tomar) as propriedades da pessoa devedora, através de uma ação judicial, para que sua dívida seja quitada.
Defeso	vedado, proibido
Dotação	Compreende a destinação dos bens livres e seus fins, bem como a forma de administrá-los.
Pecúnia	Dinheiro; forma de pagamento apresentado através de notas e/ou moedas: pagamento efetuado em pecúnia.
Tutela	Auxílio ou proteção que se oferece a alguém: (Ex. é um péssimo aluno, mas tem a tutela do professor.)
Súmula	Resumo das decisões judiciais que determinam a compreensão de um assunto
Jurisprudência	Ação que consiste na interpretação das leis tomadas em julgamentos anteriores, fazendo com que as mesmas sirvam de fundamento para causas análogas.
Nascituro	indivíduo que foi concebido, mas ainda não nasceu (CC, art. 2º)
Concepturo	Não foi concebido ainda, mas há esperança de que venha a ser (art. 1.799, I, CC). Por exemplo, um avô deixou a herança para um neto que ainda não foi concebido.
Tácito	Que está subentendido e, por isso, não precisa ser dito; que não se pode traduzir por palavras. Oculto; que não se mostra. Não expresso de modo formal.
Sancionar	Aprovar uma lei; Admitir como aceitável; estar de acordo com;
Promulgado	Publicado oficialmente; tornado público;
Analogia	Operação lógica através da qual um caso que, não sendo previsto pela lei, recebe a mesma norma jurídica de ações que lhe são parecidas.
Equidade	Disposição para reconhecer a imparcialidade do direito de cada indivíduo Ex. A empresa reconhece a equidade de seus funcionários.
Isonomia	Princípio da Igualdade. Princípio garantido pela Constituição de acordo com o qual todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção ou exclusão, tendo em conta os que estão numa mesma situação.
Lusófono	Indivíduo que fala português; quem tem a língua portuguesa como língua materna.
Pífio	Que possui valor irrisório; reles, comum: o espetáculo do cantor foi pífio. Característica de quem é ordinário, baixo; canalha: sujeito de caráter pífio.
Cético	Que não acredita em nada; que tende a duvidar de tudo;
Hermenêutica	Arte de interpretar os livros sagrados e os textos antigos. Reunião das normas ou mecanismos utilizados na interpretação de um texto de teor legal ou das leis: hermenêutica jurídica.
Dicotomia	Divisão de algo em duas partes.
Dogmatico	Aceito como verdade absoluta; incontestável. Que se demonstra de uma maneira autoritária; expresso de um modo impositivo: sujeito dogmático.
paritário	Diz-se de um organismo em que duas partes (em presença) são representadas em pé de igualdade.
Hipossuficiente	Pessoa que não possui condições financeiras para se sustentar. adj. Jurídico.
Verossímil	Que aparenta ser verdadeiro; Plausível
Tergiversar	Utilizar vários pretextos, subterfúgios, desculpas; fazer rodeios; evitar afirmações claras: nunca diz nada claramente porque só saber tergiversar.
Arrazoar	Apresentar as razões (em juízo): arrazoar a causa perante o juiz. Repreender censurando; censurar: o parlamentar arrazoou o jornalista questionador. Argumentar
exação	extremo rigor em exigir o pagamento de contribuições, dívidas,
exegético	Que se refere à exegese, que serve para explicar ou interpretar: comentário exegético
Emolumento	Valor que se consegue lucrar; vantagem. Aquilo que se oferece como recompensa por; prêmio ou gratificação. Gratificação recebida além do salário fixo; benesse.
imputável	Que ou quem pode ser responsabilizado por um fato punível, por se considerar ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o ato quando o praticou
DISTÓPICO	DISTOPIA, antiutopia. Demonstração hipotética de uma sociedade futura, definida por circunstâncias de vida intoleráveis, que busca analisar de maneira crítica as características da sociedade atual, além de ridicularizar utopias.
convalidar	Tornar válido um ato jurídico a que faltava algum requisito, pela superveniência de nova lei que aboliu a exigência desse requisito. Restabelecer a validade ou a eficácia de um ato ou contrato.
A priori	Através de suposição; Que não depende da experiência, de prática
ponto de vista AXIOLÓGICO	Qualquer teoria relacionada com a questão dos valores, especialmente os valores morais. Ciência dos valores;

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