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| Question | Answer |
| O que é uma receita sob a ótica da contabildade pública? | A receita para contabilidade pública, para fins de registro das transações, ocorre quando há ingresso de recuso financeiro, qualquer que seja. |
| O que é uma receita sob enfoque patrimonial? | Para fins de análise e estudo do patrimônio, ocorre quando o fato administrativo provoca acréscimo de valor no patrimônio líquido, excluídos os que sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade. |
| O que é uma receita sob enfoque orçamentário? | Para fins de controle e execução do orçamento público, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias. |
| Existem várias classificações para as receitas, qual o conceito de uma receita orçamentária? | São ingressos de recursos financeiros que se INCORPORAM definitivamente ao patrimônio público, pois pertencem à entidade que o recebe. |
| É necessário que a receita conste na LOA para ser considerada uma receita orçamentária? | Não, a receita não necessariamente necessita constar na lei orçamentária. De acordo com a lei 4.320: serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas a receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não PREVISTAS no orçamento. |
| Qual o conceito de receita extraorçamentária? | São ingressos de recursos financeiros que NÃO se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois NÃO pertencem à entidade que o recebe. São recursos que estão apenas MOMENTANEAMENTE transitando pelo patrimônio e serão oportunamente RESTITUÍDOS ao seu proprietário - terceiros. |
| Cite alguns exemplos de receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS: | São exemplos de receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS: 1 - Cauções e garantias em dinheiro 2 - Depósitos judiciais 3 - Retenções da folha de pagamento (Contribuição sindical, contribuição previdenciária, etc) |
| Há previsão de receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS na LOA? | Não. A arrecadação de receitas extraorçamentárias independe da LOA. |
| O que são receitas extraorçamentárias segundo a lei 4.320? | Receita extraorçamentária, segundo a lei 4.320: 1 - Fonte de recursos que NÃO PERTENCE ao orçamento atual. Ex: SUPERÁVIT do orçamento CORRENTE. 2 - Mera antecipação ou compensação de valores. Ex: ARO 3 - Simples receita escritural. Ex: Inscrição de restos a pagar e sua evidenciação no balanço financeiro. |
| Qual o conceito de SUPERÁVIT do orçamento CORRENTE? | É a diferença positiva entre as receitas e despesas CORRENTES, ou seja, todas as receitas correntes, subtraídas de todas as despesas correntes. |
| Quais as classificações que definem como o Poder Público aufere a receita? | A classificação usada para definir como o governo aufere a receita pode ser: ORIGINÁRIA OU DERIVADA. |
| Qual o conceito de receita derivada? | RECEITA DERIVADA: DERIVA do poder COERCITIVO do estado, sendo oriundo, portanto, do patrimônio e rendas da sociedade. O governo exerce a sua competência ou o poder de tributar os rendimentos e o patrimônio da população. |
| Qual o conceito de receita ORIGINÁRIA? | RECEITA ORIGINÁRIA: É uma receita proveniente da atividade PRIVADA do estado, ou seja, obtida através da exploração de seu próprio patrimônio, venda de produtos ou da prestação de serviços e outras receitas. |
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