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Description
Flashcards by Rogerio Lima, updated more than 1 year ago
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Created by Rogerio Lima
over 9 years ago
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| Question | Answer |
| Quando se considera proposta a petição inicial? | Quando despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída |
| Quando se opera os efeitos mencionados no art. 219 contra o réu? | Depois de validamente citado |
| Havendo mais de um réu, enquanto não realizadas todas as citações, a modificação do pedido ou da causa de pedir é possível, mesmo sem o consentimento dos réus já citados desde que... | Sejam citados novamente |
| Quando o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir? | Antes da citação do réu |
| Quais atos podem ser praticados durante a suspensão do processo? | Atos urgentes, com a finalidade de se evitar dano irreparável |
| Qual é o efeito da morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador? | Suspensão processual |
| O que acontece com o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz? | Suspensão processual |
| O processo ficará suspenso quando a sentença de MÉRITO depende do que? | a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente |
| É possível a suspensão processual por acordo das partes e motivo de força maior? | Sim |
| No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que | a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência; b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão |
| Caso ocorra a morte do advogado, mesmo que iniciada a audiência, o que acontecerá? | Prazo de 20 dias para constituir novo advogado (autor - extinção do processo réu - revelia) |
| Qual é o prazo máximo que as partes podem acordar em suspender o processo? | 6 meses |
| Qual é o prazo máximo que o processo ficará suspenso caso dependa de julgamento de outra causa, ou prova que precise ser produzida em outro juízo ou questão de estado requeria como declaração incidental? | 1 ano |
| Em que hipótese o processo poderá ficar suspenso por mais de 6 meses por convenção das partes? | 792 do CPC, quando o credor houver concedido prazo - para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação |
| Caso as partes decidam suspender o processo, a suspensão não terá efeito em quais casos? | 1- Quando o ato processual estiver em curso 2 - Prazo dos recursos já iniciados 3 - Prazos dilatórios |
| OUTROS CASOS DE SUSPENSÃO | a) verificada pelo juiz a incapacidade processual ou irregularidade da representação da parte (art. 13); b) em razão da intervenção de terceiros, sob a forma de nomeação à autoria (art. 64), denunciação da lide (art. 72), chamamento do processo (art. 79) e oposição (art. 60); c) pelo incidente de falsidade documental proposto após a instrução da causa (art. 394); d) nos casos de atentado (art. 881); e) quando recebidos os embargos do devedor (art. 791, I); f) restando frustrada a execução pela falta de bens penhoráveis (art. 791, III); g) durante o prazo concedido pelo credor ao devedor para que cumpra voluntariamente a obrigação (art. 792) |
| Qual é o prazo necessário para extinguir o processo em decorrência de negligência das partes? Como devem ser intimidas e com qual antecedência? | 48 horas, pessoalmente, (as partes dividem as custas) |
| Qual é o prazo necessário para extinguir o processo em decorrência de abondono pelo autor? Como deve ser intimidas e com qual antecedência? | 30 dias, pessoalmente, autor arca com custas e honorários do advogado |
| Depois de decorrido qual prazo o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação? | Prazo para a resposta |
| Salvo em que casos de extinção não poderá o autor intentar nova ação? | Perempção, litispendência ou de coisa julgada |
| Se o processo for extindo sem julgamento de mérito, poderá o autor intentar nova ação desde que a petição inicial esteja acompanhada do que? | A prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado |
| Há necessidade de anuência do réu revel para desistir da ação? | Não |
| OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO | a) art. 13, I - o autor não haver suprido, no prazo assinalado pelo juiz, sua falta de capacidade ou a irregularidade da representação processual; b) art. 47, parágrafo único - o autor não haver promovido, no prazo assinalado pelo juiz, a citação inicial de litisconsortes, cuja presença fora reputada indispensável à eficácia da sentença; c) art. 265, § 2º - autor não haver nomeado, no prazo legal, novo advogado, em vista do falecimento daquele que o representava. |
| Cabe o rito sumário nas causas de até quantos salários mínimos? | 60 salários mínimos |
| O que deve o autor apresentar na petição inicial do Rito Sumário que não precisa no Ordinário? | Rol de testemunhas e quesitos (caso tenha requerido perícia) |
| Qual é o prazo para o Juiz marcar audiência de conciliação no Rito Sumário? | 30 dias |
| Com que antecêdencia deverá o réu ser citado da audiência de conciliação no Rito Sumário? E a Fazenda Pública? | 10 dias, 20 dias |
| O que acontece se injustificadamente o réu deixar de comparecer à audiência de conciliação no Rito Sumário? | Reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar de prova nos autos |
| No Rito Sumário as partes poderão fazer-se representar por preposto desde que este tenha poderes para o que? | Transigir |
| Se no Rito Sumário houver impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda qual é o prazo para o Juiz decidir? | O Juiz decidirá de plano |
| Se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade no Rito Sumário o que acontecerá? | Haverá conversão para o Rito Ordinário |
| Qual é o prazo para o réu apresentar contestação no Rito Sumário? | Na audiência de conciliação (deverá conter rol de testemunhas e quesitos) |
| No Rito Ordinário se houver necessidade de produção de prova oral será marcada audiência de instrução e julgamento em que prazo? | Data próxima não excedente de 30 dias |
| Em que caso no Rito Ordinário, se houver necessidade de produção de prova oral, não será marcada audiência de instrução e julgamento no prazo de até 30 dias? | Quando houver determinação de perícia complexa |
| O que não é admissível no Procedimento Sumário? | Declaração Incidental e Intervenção de Terceiros |
| Qual é a única modadelidade de Intervenção de Terceiros admitida no Procedimento Sumário? | Assistência, recurso de terceiro prejudicado |
| No Rito Sumário em que tipo de contrato pode se fundar a intervenção? | Contrato de seguro |
| Qual é o prazo no Rito Sumário para o Juiz proferir a decisão? | Na própria audiência ou em 10 dias |
| A morte do procurador suspende ou interrompe o prazo? | Interrompe |
| Pode ser usado o Rito Sumário quando o Estado for parte? | Sim |
| No Rito Sumário, por quem pode o Juiz ser auxiliado? | Por conciliador |
| Pode haver perícia no Rito Sumário? | Sim, o que não pode é que ela seja complexa |
| No Rito Sumário, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão como? | Em dobro |
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