PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

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Question Answer
Participação Política Pode designar um grande número de ações políticas, que vão desde o exercício direto do poder, como nas formas de orçamento participativo, em colegiados ou conselhos ao exercício do poder soberano, por meio do processo eleitoral.
Políticas Públicas Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução de problemas da sociedade. As Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.
Comunidades Um grupo de pessoas que compartilham algo em comum, como uma história comum, um objetivo comum, uma determinada área geográfica ou práticas comuns, como as comunidades quilombolas, as comunidades virtuais e as comunidades escolares.
Cidadão É o indivíduo que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado.
ONG's São entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos, especialmente nos campos carentes da sociedade.
Orçamento participativo É um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal.
Voto Ato de votar em eleições, plebiscitos e referendos; à participação política institucional, por referir-se àquelas atividades integradas aos mecanismos governamentais de tomada de decisões.
Plebiscito É uma forma direta de exercer a democracia. A sociedade é ouvida previamente sobre a aprovação de determinada norma e que opinará sobre se determinada lei deve ser aprovada ou rejeitada.
Referendo Um meio direto de exercício da democracia, no qual a sociedade é ouvida posteriormente, ou seja, cria-se a lei e, após, faz-se a manifestação popular para se averiguar sua concordância ou discordância com o ato normativo.
Iniciativa popular Ocorre nos casos em que a sociedade se organiza para apresentar, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei para que possa ser analisado pelo devido processo legislativo.
Audiências públicas Têm a finalidade de discutir temas de interesse nacional de forma transparente e com ampla discussão entre vários setores da sociedade com as autoridades públicas.
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