Funções do Estado

Question	Answer
AFE	Atividade Financeira do Estado
AFE contempla	Receita Pública; Despesa Pública; Orçamento Público; Crédito Público; Dívida Pública.
Principais tipos de políticas econômicas, de acordo com os instrumentos utilizados pelo Estado	P
Política Fiscal	Decisões e ações relacionadas aos gastos e arrecadações do governo No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por sua administração no âmbito federal, mas os estados e municípios também são agentes da política fiscal.
Os gastos podem ser divididos em	despesas - resultam no recebimento de um bem ou serviço transferência - não têm contrapartida
Instrumentos de Política Fiscal	Image: Instrumento+De+Política+Fiscal (binary/octet-stream)
Política fiscal expansionista	Governo aumenta seus gastos (G) ou reduz a tributação (T). Governo decide aumentar a demanda agregada. Em momentos de demanda reprimida = demanda efetiva inferior a demanda potencial
Política fiscal restritiva / contracionista	Quando o governo diminui seus gastos ou aumenta a tributação
Políticas Fiscais	Image: Políticas+Fiscais (binary/octet-stream)
Política Monetária	Oferta de moeda na economia. O excesso de moeda pode provocar inflação, e a escassez pode desestimular a economia Formulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) executado pelo Banco Central
Política Monetária Keynesiana	Pode influenciar o nível de atividade e a renda da economia, ainda que apenas no curto prazo. Política Monetária Expansionita - aumenta a demanda agregada Política Monetária Restritiva - reduz pressóes inflacionárias
Política Monetária Monetarista	Garantir que a quantidade de meios de pagamento seja suficientemente para atender ao volume de transações do mercado real. O Banco Central do Brasil adota, em sua missão, a ótica monetarista, ao perseguir a “estabilidade do poder de compra da moeda”
Principais instrumentos da política monetária (Banco Central detém controle direto)	- as taxas de redesconto - a taxa de depósitos compulsórios - as operações no mercado aberto
Redesconto Empréstimo de liquidez	O redesconto é uma linha de crédito a qual os bancos podem recorrer caso precisem de dinheiro. Menores taxas de redesconto, mais dispostos os bancos ficam a emprestar ao público, expandindo os meios de pagamento
Redesconto (nas questões)	Se a questão falar que reduzir a taxa de redesconto é uma política monetária expansionista --> certo Se a questão comparar esse instrumento com os demais, dizendo que ele é mais eficiente --> errado
A taxa de depósitos compulsórios (definição)	Sempre que você, cliente do banco X, realiza um depósito em sua conta, o banco X precisa depositar uma parte desse dinheiro no Banco Central. O resto ele pode emprestar aos outros clientes
A taxa de depósitos compulsórios utilização	Quanto maior for a alíquota (%) do compulsório, menor será a oferta monetária, pois os bancos terão menos dinheiro disponível para emprestar. Como instrumento de política monetária, sua eficiência é maior quando o objetivo é restringir a oferta monetária.
Mercado aberto	Atualmente, a dívida pública federal interna acumula um saldo de aproximadamente R$3,7 trilhões. Quando o Banco Central quer colocar mais dinheiro na economia, ele compra esses títulos.
Outras formas que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional possuem para regular a quantidade de moeda na economia	- Reservas Internacionais - Política e Regulação do Crédito - Emissão de moeda - Juros
Política monetária expansionista X Política monetária contracionista (definição)	Quando o Banco Central aumenta a oferta monetária , dizemos que ele está adotando uma política monetária expansionista . O contrário ocorre quando o Bacen diminui a oferta monetária : a política monetária é restritiva
Política monetária expansionista X Política monetária contracionista (exemplos)	Image: Políticas+Monetária+Expansionista+E+Restritiva (binary/octet-stream)
Política monetária expansionista X Política monetária contracionista (finalidade)	Adoção de políticas monetárias expansionistas pode ter por objetivo o aumento da demanda agregada, enquanto as políticas monetárias restritivas podem focar em reduzir o consumo
Política Cambial Regime flutuante	Em determinados momentos, o governo pode deixar a taxa de câmbio ser definida livremente pelo mercado
Política Cambial Taxa de câmbio nominal	Mostra o preço relativo entre duas moedas. Se a taxa de câmbio aumentar/elevar = desvalorização da moeda
Cotação direta Convenção do incerto (Utilizada no Brasil)	Medimos quanto de nossa moeda é necessário para adquirir uma unidade da moeda estrangeira. Dizemos que U$1 custa R$3
Cotação indireta Convenção do certo (EUA, Inglaterra, Países da Zona do Euro)	Diríamos que R$1 compra U$0,33
VALORIZAÇÃO, APRECIAÇÃO E AUMENTO X DESVALORIZAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E QUEDA	Imagine que ontem a taxa de câmbio era R$3 (três reais por dólar). Se hoje a taxa está em R$4/U$, diz - se que a taxa aumentou e a moeda doméstica desvalorizou ou que a taxa desvalorizou ou o câmbio desvalorizou
Valorização, apreciação e aumento x desvalorização, depreciação e queda	Image: Política+Cambial (binary/octet-stream)
Política Comercial	Conjunto de diretrizes e normas que o país adota em suas relações comerciais com outros países. Por exemplo, o governo pode proteger sua indústria aplicando ou elevando tarifas para importação de produtos
As medidas restritivas de política comercial são de dois tipos	Barreiras tarifárias Barreiras não tarifárias
Barreiras tarifárias	implicam no aumento da tributação incidente sobre as transações internacionais, ou seja, sobre o comércio exterior.
Barreiras não tarifárias	definidas residualmente, ou seja, aquelas que não se enquadram como tarifárias. Temos como exemplo barreiras sanitárias ambientais e técnicas
Princípios da Ordem Econômica	Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, indepen dentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei
Finanças Públicas - objetivos	► Fornecer bens públicos; ► Reduzir externalidades negativas; ► Reduzir assimetrias de informações;
O objetivo da Economia do Setor Público	compreender e corrigir falhas de mercado
Falhas de Mercado	São a causa de ineficiência dos mercados. Na presença de falhas, o mercado não consegue, sem ajuda, atingir uma situação ótima, na qual a sociedade obtém o maior nível de bem-estar possível
As falhas podem assumir diversos tipo s, dos quais são destaques nas provas	1 - bens públicos 2 - externalidades (positivas e negativas) 3 - informações assimétricas (com destaque para o risco moral e a seleção adversa)
Bens Públicos	Bens não rivais e não exclusivos
Bem rival	o fato de você ter adquirido um bem impede que o outro o adquira
Bem exclusivo	Só pode ser adquirido mediante pagamento
Free riders (caronas)	são os indivíduos que desfrutam dos bens sem contribuir para isso
Custo marginal	custo de produzir e ofertar uma unidade adicional de um bem
Custo marginal dos bens públicos	Para todos os efeitos, pode ser considerado zero. Também por isso a iniciativa privada não costuma se interessar em of erecer os bens públicos
Exemplos de bens públicos	1. impeza das ruas, dos rios e do ar; 2. a segurança nacional (forças armadas, Polícia Federal e inteligência); 3. os museus; 4. os parques; 5. a solidez e eficiência do sistema financeiro 6. o poder de compra da moeda
Classificação dos bens	1. bens públicos puros - não rivais e não exclusivos 2. bens privados - rivais e exclusivos 3. bens semipúblicos ou meritórios - não rivais e exclusivos 4. bens comuns - rivais e não exclusivos
Classificação dos bens	Image: Bens (binary/octet-stream)
Externalidades	Os efeitos que as ações de um indivíduo (ou grupo) têm sobre os demais. Podem ser positivas ou negativas. O governo estimula as externalidades positivas e coibe as negativas
Assimetria de Informações	quando uma das partes de uma transação possui informações que a outra parte não tem. O papel do governo é, então, diminuir essa assimetria dando à parte mais “fraca” as informações necessárias.
Assimetria de informações - modalidade	1. Risco moral 2. Seleção adversa
Risco Moral	está presente quando existe a possibilidade e uma das partes alterar seu comportamento, de forma prejudicial à outra. Ex. quando uma pessoa contrata um seguro de carro deixar de estacionar o carro em lugar seguro
Sub-tipo do risco moral	problema agente - principal risco do agente, designado pelo principal para determinado objetivo, agir em benefício próprio, em detrimento dos interesses do principal
Seleção adversa	relacionada à escolha acidental daquilo que é justamente o contrário do que se pretendia. Ex. risco presente nos bancos, que cobram taxas altas por seus empréstimos como f orma de cobrir eventuais inadimplências de alguns clientes. Contudo, os bons pagadores podem ser repelidos pelas taxas altas, enquanto péssimos pagadores sem intenção nenhuma de honrar seus empréstimos não se importarão com taxas altas.
Metas	objetivos quantificados
Visão clássica das funções do Estado	Adam Smith Intervenção do Estado na economia deveria ser mínima. O Estado deveria exercer apenas as funções de Defesa Nacional e Justiça.
Evolução das funções do Estado	A partir de 1890 o governo americano começa a intervir mais na economia devido a formação de cartéis e monopólios e quando ocorre a grande depressão de 1929, o governo abre-se para a visão de Keynes.
Ensinamentos de Keynes (notoriedade a partir de 1936)	Ele defendia uma intervenção direta do governo na economia, inclusive por meio do aumento dos gastos públicos em momentos de recessão, além da regulamentação dos mercados
As funções básicas do governo na economia	têm relação com a correção ou, ao menos, mitigação das falhas de mercado, situações nas quais as forças mercadológicas não conseguem, sozinhas, gerar eficiência
São três principais funções mais aceitas atualmente	1. função alocativa 2. função distributiva 3. função estabilizadora Toda a intervenção do Estado na economia é baseada nas funções básicas.
Função Distributiva	Distribuição justa de renda
Instrumentos utilizados na função (re)distributiva	• Transferências ; • Impostos (tributação) ; • Subsídios É por meio da combinação desses instrumentos que o governo pode distribuir a renda.
Diferença entre a política distributiva e redistributiva	Política distributiva : quando um benefício para as camadas mais pobres de sociedade é custeado (financiado) pela sociedade como um todo . Política redistributiva : quando um benefício para as camadas mais pobres de sociedade é custeado (financiado) pela camada mais rica da sociedade
Função Alocativa	Regulação ou fornecimento de bens públicos ou semipúblicos (como saúde e educação) problema do carona (free rider) - A forma de resolver o problema do carona é tornar compulsório o pagamento pelos bens públicos , o que o governo faz por meio de taxas ou outros tipos de tributos A função alocativa busca a eficiência do mercado. Perceba que o governo tem três formas de cumprir essa função: produzindo , financiando ou regulando
Estado produtor, financiador e regulador	► Estado produtor : produzindo diretamente bens e serviços à sociedade. ► Estado financiador : fornecendo recursos financeiros , como empréstimos ou subsídios, para que o mercado atue de forma mais eficiente. ► Estado regulador : controlando as atividades econômicas, por meio de normatização e fiscalização. Regulação econômica principalmente por meio de suas agências reguladoras.
Estado Regulador	se dá por meio da elaboração de normas, repressão de abuso do poder econômico e controle da iniciativa privada (preços, quantidades e qualidades)
Estado regulado - objetivos	• Bem - estar dos consumidores; • Eficiência produtiva e alocativa (produção de bens públicos, como segurança); • Distribuição socialmente justa da renda; • Redução de externalidades negativas (como poluição de diversos tipos)
Função Estabilizadora	Consiste em proporcionar à economia crescimento , alto índice de emprego e preços estáveis.
Função Estabilizadora - exemplos	ao notar queda na atividade econômica, o governo pode adotar a política fiscal expansionista, aumentando seus gastos para tentar reaquecer a economia. Um aumento da inflação, por outro lado, pode ser combatido com a política monetária contracionista: com menos moeda circulando, os produtores têm menos incentivos para subir os preços de seus produtos

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