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Description
Flashcards by Giovanna Martins, updated 3 months ago
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Created by Giovanna Martins
3 months ago
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| Question | Answer |
| Quais são os atos de comunicação processual? | Citação Intimação Notificação |
| Há distinção entre intimação e citação? | Não |
| O que a falta de citação acarreta no processo? | Nulidade absoluta |
| Comparecimento voluntário do acusado acarreta em... | Saneamento da falta ou nulidade da citação |
| Qual é a finalidade da citação? | Chamar o acusado para oferecer resposta à acusação |
| O interrogatório é o primeiro ou último ato da instrução? | Último |
| Quando começa a contagem do prazo para resposta à acusação? | A partir da efetiva citação |
| Admite-se a citação eletrônica no processo penal? | É possível a citação por whatsapp, desde que haja certeza de que a pessoa que recebeu a citação é o acusado e aquele número lhe pertence. (STJ) |
| A citação por mandado é feita por quem? | Oficial de justiça |
| Quando é feita a citação por mandado? | Quando o acusado residir na mesma comarca que o juízo processante. |
| A citação deve sempre ser feita pessoalmente ao acusado? | Sim |
| Em caso de réu inimputável, a citação é feita a quem? | Ao curador do inimputável |
| Em qual momento é realizada a citação? | A qualquer tempo e lugar, respeitada a inviolabilidade domiciliar. |
| Quando é feita a citação por carta precatória? | Quando o acusado estiver em lugar certo e sabido em outra comarca. |
| Se o juízo deprecado verificar que o réu está em terceiro juízo, o que este deverá fazer? | Deverá remeter a precatória diretamente a terceiro juízo. |
| Quando é utilizada a carta rogatória? | Quando o acusado estiver em lugar certo e sabido no estrangeiro. |
| A expedição da rogatória suspende a prescrição? | Sim |
| A expedição da precatória suspende a prescrição? | Não |
| Quando o acusado estiver em embaixadas e consulados no Brasil, qual carta deverá ser usada? | Carta rogatória |
| Quando a citação se dará por carta de ordem? | Quando o processo tramitar por instâncias superiores |
| Como é feita a citação do militar? | Por requisição e na pessoa de seu chefe de serviço |
| Quando é realizada a citação por hora certa? | Quando o acusado se oculta pra não ser citado. (procurado 2x em seu endereço e não foi encontrado) |
| Feita a citação por hora certa e o acusado não nomear defensor, o que acontece? | Juiz nomeia defensor dativo |
| Quando se usa a citação por edital? | Caso o réu não seja localizado (e todos os meios de localização sejam esgotados) |
| Por quanto tempo o edital ficará afixado? | 15 dias |
| Quando ocorre, obrigatoriamente, a suspensão do processo e da prescrição? | Réu em LINS + Citação por edital + Não oferece resposta à acusação + Não constitui adv |
| Quais são os efeitos facultativos do réu em LINS + Citação por edital + Não oferece resposta à acusação + Não constitui adv | Produção de provas antecipadas + Decretação da prisão preventiva |
| Prazo da suspensão da prescrição ver no caderno | . |
| Hipóteses de revelia | Acusado: *citado ou intimado pessoalmente não comparece sem motivo justificado; *citado por hora certa não comparece sem motivo justificado; *citado, mas muda de residência e não comunica o juízo |
| A revelia importa a presunção da veracidade dos fatos narrados na peça inicial acusatória? | Não |
| Qual a consequência da revelia? | Desnecessidade de intimação dos outros atos processuais *menos da sentença |
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