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Description
Flashcards by Concurseira Nova, updated more than 1 year ago
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Created by Concurseira Nova
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o ______interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. | terceiro juridicamente |
| Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em ________, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. | todos os graus de jurisdição |
| Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de ________, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. | 15 (quinze) dias |
| Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, _________ do processo. | sem suspensão |
| Art. 121. O ________ atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. | assistente simples |
| Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu _______ processual. | substituto |
| Art. 122. A assistência simples ______ a que a parte principal *reconheça a procedência do pedido, *desista da ação, *renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou *transija sobre direitos controvertidos. | não obsta |
| Art. 123. Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que: I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi ______ de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; | impedido |
| Art. 123. Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que: II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por ________, não se valeu. | dolo ou culpa |
| Da Assistência Litisconsorcial Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a ________na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. | sentença influir |
| Antes a Assistência era tratada à parte da intervenção de terceiros e hoje está dentro do mesmo título das outras modalidades de intervenções. V/F | V |
| A assistência justifica-se pela perspectiva de que decisões proferidas no processo venham a atingir um terceiro, por isso este terceiro, o assistente, procura ingressar no feito para influir no resultado do julgamento. | Conceito |
| O terceiro só participará do processo por livre e espontânea vontade. | Certo. Independentemente de o terceiro ingressar de maneira voluntária ou haver a existência da demanda, a assistência será sempre voluntária. |
| O único pressuposto de validade da assistência é o _________do sujeito alheio ao processo. | interesse jurídico . (a alegação de que o interessado poderá sofrer grande prejuízo financeiro não é suficiente para recorrerse à assistência.) |
| Existe a Assistência atípica? | O art. 5o, parágrafo único, da Lei Federal no 9.469/1997, admite a assistência em caso de interesse econômico de pessoas jurídicas de direito público: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. |
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