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Description
Flashcards by Concurseira Nova, updated more than 1 year ago
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Created by Concurseira Nova
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do ______, quando lhe couber intervir no processo. | Ministério Público |
| § 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em _____. | lei |
| § 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração ______ da personalidade jurídica. | inversa |
| Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em _____do *processo de conhecimento, *no cumprimento de sentença e *na execução fundada em título executivo extrajudicial. | todas as fases |
| § 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao ______para as anotações devidas. | distribuidor |
| § 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na ______, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. | petição inicial |
| § 3o A instauração do incidente ______ o processo, salvo na hipótese do § 2o. | suspenderá |
| § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos ______ para desconsideração da personalidade jurídica. | pressupostos legais específicos |
| Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de ______. | 15 (quinze) dias |
| Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por ______. | decisão interlocutória |
| Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe ______. | agravo interno |
| Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ______em relação ao requerente. | ineficaz |
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