6919349
Description
Flashcards by Gabriel Borges, updated more than 1 year ago
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Created by Gabriel Borges
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| Autarquia: realiza atividades típicas da Administração Pública | Certo |
| Autarquia: adquire personalidade jurídica com o registro civil | Errado |
| As agências executivas seriam uma maneira de se levar pessoas jurídicas da administração indireta a aumentarem a sua autonomia. O instrumento para tal e em conformidade com o teor da reforma administrativa gerencial em curso no país é o contrato de gestão a ser celebrado com a agência executiva e o seu Ministério supervisor | Certo |
| DIREITO DE REGRESSO: existindo dolo ou culpa do agente, a Administração Pública pode “cobrar” do agente as suas responsabilidades; a responsabilidade é passada ao agente que cometeu o ato infracional. | Certo |
| As fundações públicas de direito público vão responder objetivamentamente por ser pessoa jurídica de direito público. | Certo |
| Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. | Certo |
| Os serviços sociais autônomos, que são instituídos pelo poder público por meio de lei, integram a administração pública. | Errado |
| A qualificação das organizações sociais será concedida pelo Ministério da Justiça por meio de ato vinculado. | Errado. (Ministério Supervisor, ato discricionário) |
| OSCIP -> qualificação é concedida pelo Ministro da Justiça; ato vinculado. | Certo |
| A extinção das empresas públicas e das sociedades de economia mista somente pode ocorrer por meio de lei autorizadora. | Certo (Lembrar do princípio da simetria ou paralelismo das formas) |
| Somente Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista exercem atividade econômica | Certo |
| As Sociedades de Economia Mista só poderão ter a forma de Sociedade Anônima. | Certo. |
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